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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aguarda apenas a indicação de três nomes (um do PT e dois do DEM) para concluir a composição da comissão que terá 17 deputados e irá analisar o Projeto de Lei 5476/01. Há dois anos parado, o projeto de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE) prevê o fim da cobrança de assinatura básica na telefonia fixa.
Para o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), que apoiou a instalação da comissão, parada há dois anos, esta é uma oportunidade para fazer discussões mais acaloradas e ampliadas sobre o tema. “Defendo que se faça uma discussão mais ampla, sobre, por exemplo, os motivos que fazem com que as tarifas de celular cobradas no Brasil sejam as mais altas do mundo”.
Contrários
Por outro lado, na opinião do líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), o sistema atual de cobranças assegura o equilíbrio financeiro, sendo que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vem se manifestando favoravelmente à manutenção dos contratos, não aceitando questionamentos sobre a tarifa básica.
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De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), conforme publicado pela Agência Câmara, a cobrança da assinatura básica garante a oferta de telecomunicações, servindo apenas para manter a infraestrutura do sistema que permite a instalação de redes individuais, chegando à casa do consumidor. Já a remuneração do serviço efetivo é feita por meio da cobrança dos pulsos telefônicos.
