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SÃO PAULO – Na próxima quarta-feira (29), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir o sistema pré-pago de energia elétrica.
Na reunião, proposta pelos deputados de São Paulo Carlos Zarattini (PT), Arnaldo Jardim (PPS) e Luiz Fernando Machado (PSDB), também serão discutidos os serviços oferecidos pela Eletropaulo na região metropolitana de São Paulo.
Devem comparecer no debate o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal; o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner; o presidente da Proteste, Claudio Considera; o presidente da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo), Hugo de Oliveira; e o presidente do Grupo AES Eletropaulo, Britaldo Soares.
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Sistema pré-pago
Para os parlamentares, de acordo com a Agência Câmara, o sistema de pagamento pré-pago é discriminatório e os consumidores em situação de vulnerabilidade ficam sujeitos de forma compulsória à conveniência e ao arbítrio das concessionárias.
Os deputados argumentam que o sistema traz benefícios para as concessionárias e não impõe nenhuma contrapartida de redução tarifária – o que deveria ocorrer, uma vez que o sistema reduz o custo de prestação de serviço por excluir a necessidade de medição, emissão de fatura e por reduzir o risco de inadimplência.
“É uma forma da empresa se livrar da inadimplência em um serviço público essencial, que não poderia sofrer corte de fornecimento”, disse, segundo a Agência, a coordenadora institucional da Proteste – Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci.
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Para ela, o sistema pré-pago é oferecido com o argumento de que possibilita ao consumidor o controle dos gastos com energia elétrica. Contudo, permite a interrupção automática do abastecimento ao final dos créditos adquiridos.
Regulamentação
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) quer regulamentar, no segundo semestre, o pré-pagamento da conta de energia elétrica. A modalidade seria uma opção a mais ao consumidor. Por enquanto, a proposta está em fase de elaboração.
Durante os estudos para implantação do pré-pagamento, a Aneel analisará os benefícios tarifários que essa opção poderá representar.
