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SÃO PAULO – Oposição e base aliada não conseguiram se entender na última terça-feira (25) sobre a renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – prevista para acabar em dezembro próximo – até 2001. Estavam previstas duas sessões extraordinárias, mas não foi possível definir o destino do tributo, o que deve – pelo menos em tese – deve ocorrer nesta quarta-feira (26), durante outros dois encontros já marcados.
Para concluir os trabalhos, é necessária a apreciação de 66 emendas aglutinativas* e dez destaques. O vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (RS), explicou que a estratégia da base governista é pedir preferência para votar primeiro os destaques para, com 308 votos, rejeitá-los. Posteriormente, dar preferência para análise das emendas individuais, votando e rejeitando em globo. A oposição pretende atrasar ao máximo as votações, para que quando o Senado receba a matéria, haja pouco tempo para negociações com o governo.
Evitando o embate
Conforme a Agência Câmara, na tentativa de evitar o embate, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, também deve se reunir novamente nesta quarta com líderes da oposição para buscar um acordo. Na terça o parlamentar já havia alertado que o uso excessivo de emendas aglutinativas pode gerar questionamento.
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“É evidente que elas passam a ter um caráter de obstrução. Estou conversando de forma franca com todos os líderes que isso pode resultar em questão de ordem de ambos os lados.”
Entenda o processo
Mesmo que a Câmara aprove em primeiro turno a manutenção da CPMF até 2011, o destino do tributo ainda não estará fechado. Pela Constituição Federal, a aprovação de uma PEC – exatamente o texto que trata sobre o tema – se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação. A primeira etapa desse processo, portanto, já foi cumprida.
Caso seja aprovada pelos deputados no segundo turno, ainda é necessário que passe pela votação das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado, além do Plenário, que precisa de 49 votos também em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a promulgação se dá no Congresso, sem necessidade de passar pelo presidente da República.
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*Espécie de emenda que se propõe a fundir textos de outras emendas ou a fundir texto de emenda com texto de proposição principal