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SÃO PAULO – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará, no próximo dia 28, audiência pública para analisar os valores de pedágio cobrados e analisar a possibilidade de criar novas praças.
As Rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias são as cotadas para receber novos pedágios, como consta na pauta da reunião. No final do ano passado, outros trechos de rodovias federais, que compõem a segunda etapa do Programa de Concessões, iniciaram a cobrança de pedágio no final do ano passado.
Para a audiência estão convidados o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre), Bernardo Figueiredo; o secretário de Política Nacional de Transporte Terrestres, Marcelo Perrupato; e o secretário de Fiscalização e Desestatização do TCU, Adalberto de Vasconcelos.
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Além deles, também foram convidados o diretor-presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Moacyr Servilha Duarte; o diretor-presidente da Concessionária Nova Dutra, Maurício Soares Negrão; o coordenador do Grupo de Trabalho Nova Dutra, Geraldo Vianna; e o presidente do Sindicam-SP (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo), Norival de Almeida Silva.
Transparência
Em São Paulo, tramita uma proposta segundo a qual o governo do estado deverá divulgar a arrecadação das tarifas cobradas nas rodovias estaduais. O autor do Projeto de Lei 199/2006, Carlinhos Almeida, acredita que a divulgação tornará a política de reajustes de tarifas de pedágio mais clara.
De acordo com a Assembleia, se o Projeto de Lei 199/2006 for aprovado, o governo estadual será obrigado a publicar, na internet ou no Diário Oficial do Estado, os demonstrativos dos recursos arrecadados com a cobrança de pedágios pelo Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) e pelas empresas concessionárias até o último dia de cada ano.
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Segundo a ANTT, o pedágio começa a ser cobrado quando as empresas que ganharam o leilão conseguem atender aos pré-requisitos exigidos pela Agência. Entre eles, estão:
- Conclusão dos trabalhos iniciais;
- Construção de praças de pedágio;
- Disponibilização de todos os serviços de atendimento ao usuário;
- Levantamento dos passivos ambientais do trecho concedido.