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SÃO PAULO – Enquanto a Câmara dos Deputados volta sua atenção para a aprovação de medidas provisórias, cuja finalidade é aliviar os efeitos da crise financeira internacional no Brasil de imediato, e para o Fundo Soberano, ela deixa de lado o projeto de lei (nº 405/07) que permite a criação do cadastro positivo, ferramenta que poderia ser importante para evitar a crise.
“O projeto do cadastro positivo está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e estamos trabalhando para ser colocado em pauta até o final de novembro”, afirmou o deputado federal Walter Ihoshi (DEM-SP). “Agora, estão sendo discutidas mais as Medidas Provisórias do Banco Central e a criação do Fundo Soberano”, completou o deputado.
De acordo com ele, é realmente necessário dar prioridade às medidas provisórias que visam a aliviar os efeitos da crise, porque “elas são emergenciais”, na opinião de Ihoshi. Porém, o deputado critica a necessidade de aprovação do Fundo Soberano, diante do cenário que se apresenta.
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Importância do cadastro
De acordo com o deputado, o cadastro positivo é de extrema importância, principalmente neste momento de crise financeira, uma vez que traz mais informações sobre o consumidor, o que permite ao credor colocar o risco do crédito onde ele realmente existe. “Mas o governo não está priorizando isso”, disse.
Apesar de não priorizar, neste momento, a aprovação do cadastro positivo, Ihoshi afirmou que o governo concorda com a criação deste tipo de instrumento.
Na CCJ, o relator do projeto de lei que visa a criação do cadastro positivo, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), deu parecer positivo e, agora, deve apresentá-lo para votação na comissão.
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Votações na Câmara
Na noite de terça-feira (28), a Câmara aprovou a MP 442/08, que facilita o socorro a bancos de pequeno porte e o crédito a exportadores por parte do Banco Central.
De acordo com informações da Agência Câmara, o Plenário da casa vota em novembro a MP 443/08, que visa a autorizar a CEF (Caixa Econômica Federal) e o BB (Banco do Brasil) a comprar bancos em dificuldades.
Para esta quarta-feira (29), estão pautados mais cinco projetos de lei de interesse do governo, que tramitam em regime de urgência, como a criação do Fundo Soberano do Brasil (PL 3674/08) e a criação de 2,8 mil cargos de professor universitário e 5 mil cargos técnicos em universidades federais (PPL 174.6/07).
