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SÃO PAULO – Um dia antes de ir à Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara Federal, prestar contas sobre tarifas cobradas ao consumidor, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou, durante audiência pública realizada no Senado, na última terça-feira (19), que o papel do BC não é controlar preços. “Vivemos em um sistema de livre mercado”, afirmou.
Meirelles explicou que a legislação que trata do sistema financeiro não prevê qualquer tipo de tabelamento ou controle, seja da instituição a qual preside, seja de qualquer órgão público.
Parlamentares embasaram a discussão, citando que pesquisa realizada pela Austing Rating mostrou que a receita com tarifas bancárias cresceu quase oito vezes desde o Plano Real e dobrou no governo Lula, atingindo R$ 52,8 bilhões em dezembro do ano passado.
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Competitividade
Conforme veiculado pela Agência Senado, o encontro foi solicitado pelo líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES). Durante as discussões, o senador afirmou que, apesar da entrada de instituições financeiras no País, a competitividade do setor ainda é baixa. E, diante de um cenário onde bancos não precisam brigar entre si para conquistar a clientela, quem paga é o consumidor.
“Os juros bancários continuaram altos e, além da elevação dos valores das tarifas dos serviços bancários existentes, foram criadas outras tantas”, afirmou.
É importante citar que dados compilados pela Infomoney mostraram que, desde 2005, a taxa básica de juro da economia, a Selic, já foi reduzida em 7,25 pontos percentuais. Quando em setembro daquele ano foi iniciada uma tendência de corte, o total anualizado era de 19,75% – proporção que está, atualmente, em 12,5%.
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Estudo do Procon, por sua vez, mostra que a média de juro do empréstimo pessoal cobrado pelas instituições bancárias fechou 2005 em 5,39% ao mês, enquanto o de cheque especial foi de 8,25% mensais, em média.
Já conforme o levantamento de maio deste ano da entidade, as médias foram de respectivamente, 5,37% e 8,29% – praticamente uma estabilidade.
Concentração
Casagrande também disse, nesse requerimento, que os três maiores bancos do país (Bradesco, Banco do Brasil e Itaú) ampliaram de 37% para 49% a concentração de depósitos feitos em todo o território nacional entre 1994 e 2006.
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No entanto, o presidente do Banco Central afirmou que há concentração bancária maior em outros países, inclusive naqueles com taxas de juros menores do que as do Brasil, como seria o caso de África do Sul, Alemanha, Espanha, França, México, Reino Unido, Suécia e Suíça, entre outros.
Meirelles afirmou que, no Brasil, as três maiores instituições detêm 45% do mercado nacional; na Suécia, os três maiores bancos teriam 95% do mercado; na Alemanha, 65%; no México, 62%; e no Reino Unido, 49%.
Reclamações
De acordo com o Banco Central, de janeiro a abril deste ano, foram feitas 17.884 denúncias por parte dos clientes bancários. Esses problemas apontados, indicou a assessoria de imprensa da entidade, têm indício de descumprimento de normas.
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Além disso, o BC explica que, até o quarto mês do ano, foram feitas 2.017 reclamações. Essas ocorrências não possuem fundamento, o que as enquadra em um grupo de expressões de descontentamento.
