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Após o pedido da Shopee para entrar ao Remessa Conforme, a Amazon anunciou nesta sexta-feira (15) que também solicitou participação no programa promovido pelo Ministério da Economia, que retira a cobrança do imposto de importação nas compras de até US$ 50 que entram no país de empresas cadastradas com a contrapartida de pagamento de ICMS.
A informação foi confirmada pela Receita Federal, a responsável por analisar e certificar as empresas participantes do programa.
Amazon faz parte do grupo de marketplaces estrangeiros com interesse em entrar no programa: AliExpress, Shein e Sinerlog já foram certificados.
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A Receita Federal informou que as empresas habilitadas na iniciativa foram responsáveis por 67% dos envios internacionais de encomendas ao país entre janeiro e julho deste ano.
Além da questão tributária, as empresas que aderem ao programa têm liberação mais rápida nos processos aduaneiros.
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O que é o Remessa Conforme?
Instituído pelo Ministério da Fazenda, em 1º de agosto, o Remessa Conforme isenta compras de até US$ 50 (equivalente a pouco mais de R$ 244 segundo a cotação de hoje) feitas em sites de empresas estrangeiras de tributos federais (imposto de importação).
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A contrapartida para a isenção do imposto federal é o recolhimento de impostos estaduais: ICMS com alíquota de 17% – que foi definida pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda).
Vale lembrar que a alíquota de 60% do imposto de importação segue em vigor para compras acima de US$ 50 que entrem no país.
É a Receita quem ficará responsável, ente outros pontos, por elaborar relatórios bimestrais de avaliação do programa, monitorar a adesão das empresas e apontar os resultados obtidos.
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Segundo o Ministério da Fazenda, o Remessa Conforme busca diminuir a evasão fiscal e aumentar a arrecadação (a estimativa é atingir cerca de R$ 8 bilhões por ano).
