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A Shopee protocolou, na quinta-feira (14), pedido de adesão ao programa Remessa Conforme, promovido pelo Ministério da Economia, que retira a cobrança do imposto de importação de compras até US$ 50 que entrem no país de empresas cadastradas com a contrapartida de pagamento de ICMS.
“Mais de 85% das vendas na plataforma são de lojistas nacionais. Vamos seguir apoiando o empreendedorismo no Brasil. Queremos contribuir com o desenvolvimento do ecossistema no país”, afirmou a Shopee por meio de nota oficial enviada à imprensa.
A companhia, que pertence a holding asiática Sea Group, agora aguarda sua certificação oficial no programa para poder se juntar à Sinerlog, AliExpress (da holding Alibaba) e Shein, que já foram habilitadas como participantes do Remessa Conforme.
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O que é o Remessa Conforme?
Instituído pelo Ministério da Fazenda, em 1º de agosto, o Remessa Conforme isenta compras de até US$ 50 (equivalente a pouco mais de R$ 244 segundo a cotação de hoje) feitas em sites de empresas estrangeiras de tributos federais (imposto de importação).
A contrapartida para a isenção do imposto federal é o recolhimento de impostos estaduais: ICMS com alíquota de 17% – que foi definida pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda).
Vale lembrar que a alíquota de 60% do imposto de importação segue em vigor para compras acima de US$ 50 que entrem no país.
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É a Receita quem ficará responsável, ente outros pontos, por elaborar relatórios bimestrais de avaliação do programa, monitorar a adesão das empresas e apontar os resultados obtidos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o Remessa Conforme busca diminuir a evasão fiscal e aumentar a arrecadação (a estimativa é atingir cerca de R$ 8 bilhões por ano).
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