Um dia histórico para o mercado de combustíveis

Mais uma vez, a Câmara mostrou maturidade ao aprovar o PLP 11 e dar mais tempo de tramitação para o PL 1.472 na Câmara, que traz medidas que precisam ser mais bem discutidas.

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Carro é abastecido com gasolina (Foto: Getty Images)

Na quinta-feira, dia 10, ocorreram alguns fatos marcantes no mercado de combustíveis que merecem registro e reflexão. O primeiro foi o aumento do preço da gasolina, diesel e GLP na refinaria anunciado pela Petrobras (PETR3;PETR4) depois de quase dois meses.

A princípio, a Petrobras errou em ficar tanto tempo sem reajustar os preços criando defasagens muito elevadas em relação ao mercado internacional.

A consequência disso é que, com essas defasagens, estava ficando proibitivo importar combustíveis e o risco de desabastecimento estava crescendo a cada dia, na medida em que os estoques estavam se reduzindo.

Para enfrentar o risco de desabastecimento existiam duas opções. A primeira é a que foi adotada: aumentar os preços de gasolina, diesel e GLP, em percentuais elevados dado a grande defasagem em relação ao merco internacional.

A boa notícia é que essa decisão mostrou a autonomia da Petrobras na determinação da sua política de preços e, mais uma vez, ficou claro que o fantasma da intervenção na empresa está afastado por enquanto.

Uma medida alternativa seria o governo federal anunciar um programa emergencial de subsídio específico, principalmente para o diesel e o GLP, semelhante ao que foi feito no governo Temer durante a greve dos caminhoneiros.

Seria uma medida de curto prazo, de três a seis meses, custeada pelo governo federal via crédito extraordinário, já que a União se beneficia diretamente dessa política de preço por ser a principal acionista da Petrobras.

Essa norma, que deveria vir via Mediada Provisória (MP), me parece que ainda não está totalmente afastada e vai depender do cenário da guerra e das suas repercussões no mercado de petróleo.

O segundo fato marcante foi a reação rápida do Congresso em aprovar projetos de lei no mesmo dia em que a Petrobras anunciou o aumento dos preços. Na tarde de quinta-feira, o Senado aprovou o PL nº 1.472/2021 e, na madrugada de sexta-feira, a Câmara aprovou o PLP nº 11/2020.

Mais uma vez, a Câmara mostrou maturidade ao aprovar o PLP 11 e dar mais tempo de tramitação para o PL 1.472 na Câmara, que traz medidas que precisam ser mais bem discutidas. E que por questões da lei eleitoral só poderiam ser implantadas a partir de janeiro de 2023.

O PLP 11/2020 dispõe sobre uma nova metodologia para o cálculo do ICMS nas operações com combustíveis. É um projeto estruturante que vai corrigir uma série de problemas dando maior transparência e simplificação na cobrança do ICMS.

Era uma demanda antiga dos agentes do mercado de combustíveis e por isso a sua aprovação é um avanço e merece ser comemorada.

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Hoje, o ICMS incidente sobre combustíveis varia em cada unidade da federação e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba a cada 15 dias.

O PLP 11 vai viabilizar a cobrança do tributo por meio de um preço fixo, em reais, por litro (ad rem), em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto (ad valorem) e retirar a volatilidade dos ajustes do imposto a cada 15 dias.

Durante os primeiros 12 meses, o ICMS será o mesmo e, depois, reajustado a cada seis meses.

O PL, que segue para sanção presidencial, traz a monofasia. A adoção da monofasia será fundamental no combate à sonegação, um dos problemas mais graves no mercado de combustíveis.

A exceção está na criação de uma regra de transição para o diesel, com a fixação do valor de referência para tributação do combustível.

A justificativa do tratamento diferenciado ao diesel foi o potencial inflacionário das elevações no preço deste combustível e com isso reduzir o preço de forma imediata.

A regra de transição do diesel prevê que, enquanto não for adotada a monofasia e a correspondente unificação de alíquota, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores.

A aprovação do PLP 11 nas duas casas do Congresso e o aumento dado nos preços da gasolina, diesel e GLP mostram a maturidade do poder Executivo, que zerou a arrecadação do PIS/Confins, do Legislativo, que aprovou nas duas casas o PLP 11, e da Petrobras, revelando sua autonomia na política de preços, diante do rali dos preços do barril do petróleo, causado nesse momento, principalmente, pela guerra.

O cenário atual é de preço do barril de petróleo elevado e, diante da política adotada pela Petrobras, os preços dos combustíveis no Brasil têm a tendência de aumento.

Desde 2016, a Petrobras, de maneira assertiva, direciona a sua precificação que vincula o preço dos derivados de petróleo ao comportamento do barril da commodity, em dólares, no mercado internacional.

Essa política de preços é essencial para manter o abastecimento do mercado doméstico, permitir investimentos em toda cadeia do petróleo e do gás natural e remunerar os acionistas.

Estamos começando a enxergar as questões com clareza e a quinta-feira foi marcante – diria até histórica para o mercado de combustíveis brasileiro.

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Adriano Pires

Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), é um dos maiores especialistas do setor de energia no Brasil, com atuação de mais de 30 anos na área. Doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris XIII (1987), Mestre em Planejamento Energético pela COPPE/UFRJ (1983) e Economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980).

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