Um menu errado, mais imposto pago

A célebre frase de Tom Jobim, que passou por uma leve adaptação, se transformou em um mantra: “O Brasil não é para principiantes”. Ao longo do tempo o adjetivo “principiantes” foi substituído por “amadores” e, assim, o ditado popularizou-se em diversos círculos e segmentos.

Sabemos que nos últimos anos o Brasil se mantém fiel a este mantra, principalmente no segmento da tributação de investimentos e suas segregações de impostos.

Além do contribuinte investidor ter que lidar com as questões relacionadas à declaração do IR, que já possuem sua complexidade, a versão deste ano foi bem polêmica, devido às alterações nas regras de obrigatoriedade. Agora, para aumentar a complexidade, antes mesmo do encerramento do prazo de entrega de declaração deste ano, a Receita já apresentou mudanças na tributação dos investimentos no exterior para o próximo IR.

Estamos a 23 dias do prazo de final para a entrega da declaração do IRPF e nesta série não falta episódios para nos lembrar quão complexo tem se tornado realizar o preenchimento de forma correta e atenta a todas as regras e particularidades de cada classe de investimento, trataremos neste artigo o impacto do preenchimento incorreto, além das polêmicas interpretações da MP 1.171.

A declaração do IR não é uma atividade muito agradável de se realizar para muitos contribuintes, porém é uma obrigação legal para o grupo de cidadãos que têm essa obrigatoriedade com o governo.

Sendo assim, precisamos conhecer cada vez mais todas as regras que envolvem a declaração para escaparmos das garras do leão. O preenchimento não é simplesmente um copia e cola de documentos como a grande maioria das pessoas pensam. Grande parte dos dados, principalmente de investimentos em bolsa, necessitam passar por um cálculo antes, para ser possível ter os dados dos resultados a serem “copiados” na Declaração e posteriormente há o ponto importante de que um menu errado pode representar “MAIS” imposto a ser pago.

Seguindo a metodologia do “LMS” (Linguagem Muito Simples), “um menu errado, mais imposto pago” – podemos exemplificar com o caso do lucro isento. O lançamento no menu errado “renda variável” ao invés do menu certo “rendimentos isentos e não tributáveis” gera uma cobrança indevida através de notificação da Receita com imposto a pagar não devido, uma vez que é oriundo de um lucro isento.

Um dos fatores críticos de sucesso para uma declaração correta é a atenção, ela se torna fundamental para evitar erros de menus errados, mitigando o pagamento de impostos indevidos e também se faz necessária pois uma vírgula errada, ou um zero a mais, podem ser fatais para culminar numa malha fina. Sem falar que um dígito incorreto também pode te comprometer, a exemplo dos 14 dígitos dos CNPJs que informamos no lançamento de proventos pagos de cada empresa, e de cada ativo em custódia na data de 31/12..

Nós, contribuintes investidores, sabemos que é preciso ter sangue frio não só para cumprir todas as obrigações vigentes, mas também para poder acompanhar os altos e baixos de nossa economia e sua volatilidade política e jurídica. Esse é o caso da MP 1.171 que se torna outro ponto relevante que não compromete a declaração deste ano, mas já deve estar no nosso radar tributário.

Como diria Millôr Fernandes: “Se você não tiver dúvidas é porque você está mal informado” e por falar em dúvidas, é o que não falta quando se trata da nova medida provisória.

Tenho acompanhado diariamente inúmeros tributaristas e influenciadores, cada um com sua visão e interpretação. Mas o que encontro em comum entre eles é a fragmentação de conhecimento e interpretação.

O fato é que a tributação sofre mudanças conforme expus no artigo da semana passada, como o risco da extinção do benefício da isenção dos 35k mês, um dos atrativos de investir nos EUA. E outra dúvida ainda não esclarecida faz referência a atual reciprocidade de tratamento que isenta o pagamento em duplicidade dos impostos aqui no Brasil, sobre os rendimentos dos ativos dos EUA, que já tem sua retenção na sua origem (EUA).

Ademais, ainda não se sabe como será a dinâmica em detalhes referente ao pagamento sobre a variação cambial, pois na forma superficial como está expressa na redação da MP irá onerar de forma significativa nós investidores que temos aplicações financeiras no exterior.

Espero que essas questões e análises possam ser avaliadas pelos órgãos competentes e – no mínimo – sejam apresentadas alterações na redação, de forma que haja maior clareza para desmistificar essas e outras dúvidas sobre as normas que o texto apresenta. Toda nova diretriz e mudança em nosso país gera muitas vezes mais ruídos do que de fato informação, e não foi diferente nesse caso.

Sigo por aqui sempre na procura por mais informações e conhecimento sobre como evitar que o leão te morda e na busca pelas respostas tributárias que podem afetar os seus investimentos. Te vejo na próxima semana!