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SÃO PAULO – O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quinta-feira (17) que a votação do salário mínimo, fixado em R$ 545, deverá acontecer na próxima quarta-feira (23).
No mesmo projeto de reajuste do mínimo, está o tópico que prorroga até 2015 as regras acordadas com as centrais sindicais no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista à Agência Brasil, Jucá revelou que vai requerer a urgência na tramitação da matéria para que seja apreciada diretamente em plenário. Se não for assim, a matéria será encaminhada para votação na Comissão de Constituição e Justiça.
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A expectativa de Jucá é que o salário mínimo de R$ 545, texto que deve chegar nesta quinta ao Senado, seja aprovado pela mesma maioria folgada de votos, assim como ocorreu na Câmara.
“Estamos confiantes. Espero que a base aliada, no Senado, garanta a aprovação expressiva que o projeto teve na Câmara. Vamos trabalhar para isso”, afirmou.
Discussão
Durante a votação de quarta-feira (16), na Câmara, o relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), rejeitou a maioria das emendas apresentadas ao projeto.
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Despertou inquietação entre os parlamentares o Artigo 3º da matéria analisada, que estabelece que os reajustes e aumentos fixados pela futura lei a vigorar entre 2012 e 2015 serão estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de decreto.
Para atender aos questionamentos de muitos deputados, o relator alterou o texto original do governo para deixar claro que o decreto que definirá o valor do mínimo não vai infringir as regras para o reajuste do salário mínimo que forem aprovadas pelo Congresso Nacional.
