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SÃO PAULO – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou, em reunião da Comissão Mista de Orçamento da Câmara, que o Tesouro não tem como cobrir as despesas que podem ser geradas por dois projetos de lei, que aumentam os gastos com benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os projetos, já aprovados pelo Senado, são o de número 3.299/08 e o substitutivo do 1/07. O primeiro extingue o fator previdenciário como elemento para calcular o benefício do aposentado. Já o segundo determina que os reajustes de benefícios do INSS sejam equivalentes ao aumento do salário mínimo.
Em outra ocasião, o ministro declarou à Agência Brasil, que tal medida prejudicaria a política de aumento do salário mínimo.”Isso prejudicaria a política de aumento do salário mínimo. É insustentável”.
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Segundo Bernardo, a adoção das duas propostas só poderia ser efetivada, caso houvesse um grande corte de despesas.
Gasto na saúde é negociável
Ao contrário do que acontece com os gastos do INSS, Bernardo considera possível encontrar uma solução para a regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos em saúde pública por municípios, estados, Distrito Federal e União.
Uma das propostas da emenda é de aumentar o preço do maço de cigarros, para, assim, arrecadar mais impostos e ampliar a verba da Saúde. Contudo, a Receita Federal se posicionou contrária a medida, por considerar que poderá haver um aumento no número de ocorrências de contrabando.
