Medida provisória

Senado aumenta limite de endividamento no salário do trabalhador

A emenda aprovada pelos deputados também direciona um mínimo de 2,5% dos recursos emprestados pelo BNDES ao custeio de atividades em extensão rural

O plenário do Senado aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 661, que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos, para incluir despesas com cartão de crédito. Pelas regras atuais, os trabalhadores podem autorizar o desconto de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil até o limite de 30%. Com as novas regras, o limite foi aumentado para 40%, mas o acréscimo só poderá ser usado para despesas com cartão de crédito.

Quando a MP passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada no último dia 9, os parlamentares incluíram dispositivo para proibir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, incluindo empréstimos para obras no exterior.

A emenda aprovada pelos deputados também direciona um mínimo de 2,5% dos recursos emprestados pelo BNDES ao custeio de atividades em extensão rural, a taxas subsidiadas. Foi incluído ainda um dispositivo que autoriza o BNDES a financiar contratos relativos à compra ou leasing de caminhões. Os caminhoneiros autônomos, as empresas de transporte de carga e as arrendadoras com receita bruta até R$ 2,4 milhões poderão refinanciar as 12 primeiras prestações a vencer, depois da entrada do pedido de financiamento.

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O texto da MP aprovada também concede crédito de R$ 30 bilhões, da União para o BNDES, em condições a serem definidas pelo Ministério da Fazenda. A cobertura das operações se dará mediante a colocação direta de títulos da dívida pública mobiliária federal, em favor do BNDES, cujas características também serão definidas pelo ministro.

Os senadores não fizeram modificações no texto da Câmara, e o projeto de lei no qual a MP foi convertida, após as mudanças feitas pelos deputados, seguirá agora para sanção presidencial.