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SÃO PAULO – O relatório final da proposta de Orçamento de 2012, entregue nesta segunda-feira (19), não prevê recursos para o reajuste real das aposentadorias e pensões do INSS. Com isso, os aposentados deverão receber apenas a reposição da inflação deste ano.
O relatório também não traz recursos para o aumento reivindicado pelos servidores do Poder Judiciário e do MPU (Ministério Público da União), bem como pelos juízes e procuradores da União.
De acordo com a Agência Câmara, a concessão de todos estes reajustes, cuja soma chegaria a R$ 20 bilhões, era um do pontos mais controversos da proposta orçamentária deste ano. Para os servidores, o único reajuste que o projeto contempla já estava previsto no texto enviado pelo Executivo.
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O reajuste irá beneficiar 937,7 mil servidores do governo federal, divididos em diversas categorias, todas descritas no projeto de lei 2203/11, em tramitação na Câmara. O impacto desse reajuste é de R$ 1,65 bilhão em 2012.
Negociações
Segundo o deputado Arlindo Chinaglia, relator-geral do projeto, não houve acordo nas negociações do governo com o Judiciários e o MPU, que ele mediou. Também não houve aprovação do Executivo para os ganhos reais para os aposentados do INSS que recebem acima do mínimo.
Para o parlamentar, a principal dificuldade foi conciliar a demanda por reajustes com a manutenção da estabilidade fiscal, em um quadro de incerteza econômica.
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Ainda segundo Chinaglia, apesar do parecer sair sem a verba necessária para os aumentos, o processo ainda não se encerrou e as negociações podem continuar.
O parecer final será votado na próxima quarta-feira (21). Caso os aumentos sejam aprovados, os recursos terão de sair das áreas priorizadas pelo relator geral e que estão elencadas no parecer preliminar aprovado em novembro.
Áreas priorizadas
Entre as áreas priorizadas, que poderão perder a dotação, estão a Lei Kandir, que recebeu R$ 3,4 bilhões, o Plano Brasil sem Miséria, contemplado com R$ 1 bilhão a mais por Chinaglia, e as ações de apoio aos pequenos e médios produtores rurais, que foram ampliadas em R$ 200 milhões.
Segundo a Agência Senado, o relatório também garante R$ 6 bilhões a mais ao Ministério da Saúde, cuja participação passou para R$ 92,1 bilhões.
Foram reservados ainda R$ 2,2 bilhões para corrigir o salário mínimo para R$ 622,71 e R$ 3 bilhões para recomposição de cortes em programas de fornecimento de água no Nordeste e de manutenção de estradas.
