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SÃO PAULO – O reajuste de 7,72% para aposentados foi um dos destaques que passou pela aprovação na Câmara dos Deputados em 2010.
Marcado por um processo complexo e extenso de negociações, a Câmara, por fim, decidiu pelo aumento de 7,72% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo.
No entanto, a aprovação não contou com o aval do governo, que defendia 6,14% ou 7%, no máximo. Embora contrário à proposta, o presidente Lula optou por manter a variação, sancionando a lei 12.254/10.
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O índice concedido corresponde à inflação acumulada pelo INPC mais 80% da variação do PIB de 2008 para 2009.
Lula, no entanto, não teve a mesma disposição para aprovar outro ponto incluído pelos deputados: vetou a proposta que decretava o fim do fator previdenciário a partir de 1º de janeiro de 2011.
Mais projetos
Outro projeto que estampou a primeira página dos veículos de informação foi a Lei da Ficha Limpa, que proíbe as candidaturas dos condenados por decisão de colegiado da Justiça nos casos de crimes de maior gravidade e com dolo, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
Especialmente por se tratar de ano de eleição, a proposta nasceu de iniciativa popular e foi amparada por cerca de 1,3 milhão de assinaturas. Por decisão do STS (Supremo Tribunal Federal), a lei foi aplicada no pleito de 2010.
Os deputados também aprovaram o PL 5940/09, que criou o regime de partilha para a exploração do pré-sal e um fundo para o depósito dos recursos da União conseguidos com a extração do petróleo. Esse regime estabelece que uma parte do óleo extraído ficará com o governo federal.
Contabilidade
De acordo com a Agência Câmara, em 2010, 298 propostas foram aprovadas pela Câmara, que incluem as 185 com o crivo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em caráter conclusivo.
