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SÃO PAULO – Proposta que instituía regras para o reajuste periódico do salário mínimo foi rejeitada na última quarta-feira (9) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A medida, prevista no Projeto de Lei 6766/06, do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), recebeu parecer contrário do relator Vicentinho (PT-SP).
O projeto de lei propõe o reajuste anual do salário mínimo, a partir de março de 2007, pela variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto) apurado no ano anterior ou pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado desde o último reajuste, caso esse índice seja superior à variação do PIB.
Além disso, o reajuste proposto será acrescido do índice de aumento da produtividade média do trabalho total, se positivo, verificado também no ano anterior. Todos esses índices são calculados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
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Pontos de discussão
O deputado Vicentinho destaca que uma política do salário mínimo “é de suma importância no Brasil, principalmente em virtude da grande desigualdade socioeconômica verificada no país”. Embora concorde que o salário mínimo precisa ter reajuste pautado por regras claras e fixas, o relator argumenta que, por sua complexidade, o reajuste do mínimo requer amplo debate envolvendo diversas áreas do setor público e privado, bem como do sindicalismo brasileiro.
Outro ponto importante para debate é o impacto do salário mínimo nas contas da Previdência Social, nas folhas de pagamento dos estados e municípios e nos contratos de trabalho que têm o salário mínimo como parâmetro de reajuste.
Segundo a Agência Câmara, o projeto será ainda analisado pelas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Diretrizes Orçamentárias
Até a próxima quarta-feira (16) deve ser votado o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que propõe salário mínimo de R$ 415 para R$ 453,67 em 2009.
Na proposta enviada pelo governo ao Congresso, o valor previsto era de R$ 449,97, mas foram agregados ao piso salarial a recomposição da inflação medida pelo INPC, do IBGE, e o aumento real do PIB em 2007, provocando elevação do valor.
Caso a matéria não seja decidida até quarta-feira (16), os senadores e deputados não terão direito a recesso até a conclusão da votação, na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no plenário do Congresso Nacional, reunido conjuntamente.
