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SÃO PAULO – Mais de um mês depois de sua edição, a Câmara dos Deputados concordou, na última quarta-feira (16), com a Medida Provisória 362, que alterou o salário mínimo de R$ 350 para R$ 380, com ganho de 8,57%. A aprovação, em si, não significa mudança muito substancial aos trabalhadores e aposentados, que desde o dia 1º de abril já haviam sentido esse incremento de R$ 30 no ganho mensal.
Uma das expectativas, o aumento para R$ 420, proposto pelo PPS, foi rejeitada pelos parlamentares. O texto, agora, segue para o Senado. Caso aprovado como está, irá direto para a sanção presidencial.
Menos de 8,57%
Além de não conseguir que o mínimo passasse a R$ 420, a oposição não teve sucesso no intento de transmitir o mesmo aumento de pagamento, de 8,57%, aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo.
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Em abril último, após intensas discussões, o governo reajustou esses pagamentos em 3,3% – exatamente a inflação do INPC dos 12 meses anteriores. “A maior justiça que se pode fazer é aumentar o salário dos aposentados. A maioria deles está com o salário achatado“, afirmou o líder do PPS, deputado Fernando Coruja, à Agência Câmara.
O parlamentar Vicentinho (PT-SP), da base aliada, rebateu. “É o maior valor do salário mínimo da história.”
Vitória
O que foi considerada uma vitória pelos parlamentares da oposição foi, na verdade, a exclusão de um dispositivo que determinava o reajuste do mínimo em longo prazo.
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Assim como o projeto de lei encaminhado ao Congresso no início do ano, à época do Plano de Aceleração do Crescimento, a idéia é que todos os anos, a partir de 2008, o pagamento seja corrigido de acordo com o crescimento da economia dos dois anos anteriores, mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Essa política de valorização seria empregada, conforme o texto, até 2023, com revisão em 2011. Essa idéia também causa polêmica no que diz respeito à aprovação do PL.
