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SÃO PAULO – O relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Tião Viana (PT-AC), apresentou nesta terça-feira (22) a nova regra para o reajuste do salário mínimo em 2011.
Conforme a proposta, o aumento não poderá ser superior à média do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008 e 2009, o que significa que o reajuste do salário mínimo deve ser, pelo menos, igual a 2,5%.
Esse é um dos pontos do substitutivo apresentado por Viana aos líderes dos partidos, segundo a Agência Câmara.
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PLDO
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 foi enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento no último dia 15 de abril, com previsão de correção de 5,08% do salário mínimo, que passaria dos atuais R$ 510 para R$ 535,91 a partir do ano que vem.
Em 2012, por sua vez, o mínimo subiria para R$ 588,94 e, em 2013, valeria R$ 649,29.
O PLDO também havia projetado maior crescimento da economia brasileira, ao estimar PIB (Produto Interno Bruto) de 5,5% para o triênio 2011-2013. Para o período, também foi prevista inflação oficial acumulada de 4,5%, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), além de taxa de juro básica da economia, a Selic, de 8,75% ao ano.
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Reunião
Devido à reunião dos partidos na comissão com o relator da LDO de 2011, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), transferiu para a próxima terça-feira (29) a reunião do colegiado que vai analisar projetos de crédito adicionais ao orçamento deste ano.
A Comissão Mista de Orçamento é responsável pela análise das propostas orçamentárias, além de acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do orçamento do governo.
