Nova regra para reajuste do salário mínimo em 2011 é apresentada no Congresso

De acordo com a proposta, o aumento não poderá ser superior à média do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008 e 2009

SÃO PAULO – O relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Tião Viana (PT-AC), apresentou nesta terça-feira (22) a nova regra para o reajuste do salário mínimo em 2011.

Conforme a proposta, o aumento não poderá ser superior à média do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008 e 2009, o que significa que o reajuste do salário mínimo deve ser, pelo menos, igual a 2,5%.

Esse é um dos pontos do substitutivo apresentado por Viana aos líderes dos partidos, segundo a Agência Câmara.

PUBLICIDADE

PLDO
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 foi enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento no último dia 15 de abril, com previsão de correção de 5,08% do salário mínimo, que passaria dos atuais R$ 510 para R$ 535,91 a partir do ano que vem.

Em 2012, por sua vez, o mínimo subiria para R$ 588,94 e, em 2013, valeria R$ 649,29.

O PLDO também havia projetado maior crescimento da economia brasileira, ao estimar PIB (Produto Interno Bruto) de 5,5% para o triênio 2011-2013. Para o período, também foi prevista inflação oficial acumulada de 4,5%, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), além de taxa de juro básica da economia, a Selic, de 8,75% ao ano.

Reunião
Devido à reunião dos partidos na comissão 
com o relator da LDO de 2011, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), transferiu para a próxima terça-feira (29) a reunião do colegiado que vai analisar projetos de crédito adicionais ao orçamento deste ano.

A Comissão Mista de Orçamento é responsável pela análise das propostas orçamentárias, além de acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do orçamento do governo.