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SÃO PAULO – Com a suspensão da sessão marcada para a manhã desta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados, mais uma vez não foi apreciada a MP 316, que trata do reajuste para aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham acima de um salário mínimo. A decisão foi adiada por falta de quórum.
Histórico
De acordo com a Agência Brasil, embora o texto principal já tenha sido aprovado, o impasse entre o governo e a oposição ainda continua. Enquanto o primeiro trabalha com aumento de 5,01%, o segundo insiste em 16,67%. A decisão vai ser tomada na votação em plenário.
Outras medidas
Além da MP 316, outras matérias aguardam votação depois que a pauta for destrancada. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as votações secretas no Congresso e a que cria o Fundeb, que será votada em dois turnos.
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Além disso, há o projeto de lei que cria o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (o chamado Supersimples), já aprovado no Senado, onde não há sessão deliberativa para esta semana.
