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SÃO PAULO – Assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP (Medida Provisória) 516/10, que fixa o salário mínimo em R$ 540 este ano, só será analisada pelo Legislativo no próximo mês.
Isso porque, segundo publicado pela Agência Senado, a Constituição determina que os trabalhos do Legislativo só sejam iniciados no dia 2 de fevereiro.
Dessa forma, é nesta data que começará a contar o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para a votação da medida no Congresso.
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PMDB
O principal aliado do governo, o PMDB, contudo, não está convencido para votar o salário mínimo de R$ 540.
A afirmação, segundo publicada pela Agência Brasil, foi feita pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), que garantiu que a discussão nada tem a ver com a insatisfação na distribuição de cargos no segundo escalão do governo.
“Pelo amor de Deus, uma questão não tem nada a ver com a outra. O que nós queremos é ser convencidos dos critérios para a elevação desse salário”.
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De acordo com Alves, a votação deve ocorrer até março.
Perda salarial
A MP assinada por Lula fixou o piso salarial em R$ 540, aplicando nesse reajuste uma estimativa de 5,9% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Ao editar, na última segunda-feira (3), uma portaria corrigindo benefícios previdenciários acima do mínimo, o governo aplicou um reajuste de 6,41%, considerando o INPC acumulado em 2010, o que gerará ao trabalhador uma perda de 0,5% no piso salarial.
