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SÃO PAULO – O ministro da Previdência Social, José Pimentel, durante reunião com os representantes de bancadas parlamentares na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização), na tarde da terça-feira (14), preferiu não se comprometer a dar reajustes reais (acima da inflação) aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais que um salário mínimo.
Ele ponderou que “o Congresso sempre agiu com responsabilidade”, e que “não será diferente desta vez”. Os senadores já aprovaram projeto, a ser examinado agora pelos deputados, que concede aos aposentados os mesmos reajustes dados ao salário mínimo (inflação mais um percentual igual ao crescimento da economia de dois anos antes).
Reajustes
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 diz que os aposentados e pensionistas que ganham mais que o salário mínimo receberão a inflação passada. O Congresso sabe quanto custa conceder mais que isso. Hoje, faltam cerca de 40 bilhões de reais para fechar as contas anuais, mas elas caminham para um equilíbrio em 2010.
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“A Comissão do Orçamento decidiu discutir esse assunto apenas no final de novembro, quando o exame do Orçamento de 2009 estará em uma fase mais avançada”, disse Pimentel, depois de se reunir com parlamentares da Comissão.
O ministro lembrou, ainda, que cerca de 17 milhões de aposentados e pensionistas do INSS já são beneficiados com reajustes superiores à inflação, pois recebem um salário mínimo. “Para estes 17 milhões, está garantido o aumento de 12% contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mais que isso, só o Congresso pode decidir”, afirmou.
Tecnologia e agilidade
Sobre o futuro do sistema previdenciário, quanto ao atendimento, Pimentel declarou que deverá haver mais agilidade na condução dos processos. A partir de janeiro de 2009, os brasileiros que estiverem em condições de se aposentar poderão ter a questão resolvida em 30 minutos, enquanto hoje, o prazo é de um mês.
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Segundo informa a Agência Brasil, o ministro lembrou que a evolução da tecnologia da informação é “muito importante para o desenvolvimento de uma proteção cada vez maior contra as fraudes”.
Para o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Walton Rodrigues, quando se fala em tecnologia da informação é necessário usá-la convenientemente, “e para isso é necessário disseminar seu uso”. Rodrigues disse, também, que a tecnologia da informação “ainda está sendo usada de forma deficiente e precisa avançar para que o cidadão tenha melhor acesso aos serviços do Estado”.
