Justiça dos EUA derruba limite de permanência de estudantes imposto por Trump

Decisão beneficia brasileiros que estudam ou pretendem fazer intercâmbio em 2027, evita custos adicionais com prorrogações e mantém regras anteriores para pesquisadores e jornalistas estrangeiros

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A Justiça federal dos Estados Unidos anulou uma regulamentação do governo Donald Trump que pretendia limitar a quatro anos a permanência de estudantes e participantes de programas de intercâmbio estrangeiros no país. A decisão, tomada nesta segunda-feira (16), representa um alívio para brasileiros que já frequentam universidades americanas ou planejam estudar nos Estados Unidos em 2027, ao afastar a exigência de novas autorizações migratórias apenas porque seus programas acadêmicos ultrapassam o prazo estabelecido pela administração republicana.

A sentença do juiz federal F. Dennis Saylor IV, de Massachusetts, também beneficia pesquisadores, professores e jornalistas estrangeiros, que seriam submetidos a limites específicos de permanência. Embora as restrições já estivessem suspensas provisoriamente desde setembro, a decisão agora anula a regulamentação, considerada ilegal por não apresentar justificativas suficientes para as mudanças propostas.

O impacto vai além da questão migratória. A imposição de prazos rígidos poderia elevar os custos de estudantes e instituições de ensino, dificultar o planejamento de cursos de longa duração e aumentar a burocracia para a continuidade de projetos acadêmicos. Para universidades americanas, que dependem da presença de estrangeiros tanto nas salas de aula quanto em atividades de pesquisa, a decisão afasta uma fonte adicional de incerteza financeira e operacional.

A regulamentação havia sido publicada pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) em julho de 2026, com previsão de entrar em vigor em 15 de setembro. O texto estabelecia um período máximo geral de quatro anos para estudantes com visto F e participantes de intercâmbios com visto J, exigindo pedidos formais de extensão para permanências mais longas.

Para jornalistas estrangeiros com visto I, o prazo inicial seria limitado a 240 dias, com possibilidade de prorrogação. Profissionais chineses da imprensa teriam um limite inicial ainda menor, de 90 dias.

A proposta foi contestada por organizações de ensino superior e sindicatos, que apontaram prejuízos à formação acadêmica, à pesquisa científica e à atividade jornalística. Em setembro, o juiz Saylor suspendeu a implementação das regras. Agora, ao analisar o mérito da ação, concluiu que o governo não havia considerado adequadamente os custos da medida, alternativas menos restritivas e os mecanismos já existentes de fiscalização migratória.

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Para Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional e fundador da Toledo e Associados, com atuação no Brasil e nos Estados Unidos, o episódio evidencia a importância do controle judicial sobre mudanças nas políticas migratórias americanas. Na avaliação do especialista, a decisão reduz a insegurança jurídica de estrangeiros que dependem de períodos prolongados de permanência para concluir projetos acadêmicos e profissionais.

Leia Mais: EUA pausam vistos de imigrante: veja quem é afetado e o que muda para brasileiros

O que muda para os brasileiros?

Com a anulação da regulamentação, permanece o sistema conhecido como duration of status, pelo qual estudantes com visto F-1 e determinados participantes de intercâmbio com visto J-1 podem permanecer nos Estados Unidos durante suas atividades autorizadas, desde que cumpram as condições do status migratório.

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Na prática, um brasileiro matriculado em um doutorado de cinco ou seis anos, por exemplo, não precisará solicitar uma prorrogação de permanência ao serviço de imigração americano apenas porque ultrapassou quatro anos no país. Isso não elimina, porém, a necessidade de manter a documentação acadêmica atualizada e solicitar à instituição a extensão do programa quando necessário.

A decisão também preserva as regras anteriores para mudanças de cursos, transferências entre instituições e continuidade da formação acadêmica, que seriam afetadas pela regulamentação anulada.

O benefício é especialmente relevante para estudantes de pós-graduação, pesquisadores e professores envolvidos em projetos de longa duração. Para esse público, a possibilidade de concluir um programa sem a necessidade de enfrentar um novo procedimento migratório periódico representa maior previsibilidade de custos e prazos.

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Para jornalistas estrangeiros, a sentença afasta o limite de 240 dias previsto na proposta do governo Trump. A permanência, entretanto, continua sujeita às regras específicas da categoria e à manutenção das atividades profissionais autorizadas.

Leia também: Trump quer dificultar green card para trabalhadores brasileiros; entenda as mudanças

Impacto econômico

A decisão também tem consequências para o sistema de ensino superior americano, que movimenta bilhões de dólares com a presença de estudantes internacionais. Além das mensalidades universitárias, esses alunos gastam com moradia, alimentação, transporte e outros serviços, contribuindo para as economias locais.

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Só para se ter uma ideia do peso econômico envolvido, segundo dados mais recentes do Institute of International Education (IIE), no ano acadêmico de 2025/2026, os Estados Unidos receberam 17.934 estudantes brasileiros, número 3,8% superior ao do período anterior. A presença desses alunos movimentou aproximadamente US$ 1,2 bilhão na economia americana em 2025.

No conjunto de todas as nacionalidades, os estudantes internacionais contribuíram com US$ 39,9 bilhões no último ano acadêmico, segundo a  Association of International Educators (NAFSA, da sigla em inglês, é uma associação americana dedicada à educação internacional). O volume, apesar de alto, recuou 7% em relação ao período anterior. Os números mostram ainda que as restrições migratórias representam não apenas um obstáculo acadêmico, mas também um risco econômico para universidades e comunidades que dependem da presença estrangeira.

Por isso, a tentativa de restringir a permanência de estrangeiros vinha sendo criticada por representantes de universidades, que alertavam para o risco de perda de competitividade dos Estados Unidos na disputa internacional por estudantes e pesquisadores.

O argumento ganhou peso na decisão judicial. O magistrado considerou insuficientes as justificativas apresentadas pelo governo, baseadas principalmente em preocupações com fraudes migratórias e segurança nacional, diante dos custos e prejuízos potenciais para instituições e estrangeiros.

A anulação da regra, no entanto, não representa uma flexibilização geral da política migratória americana. Os critérios para obtenção de vistos continuam em vigor, assim como as exigências relacionadas à matrícula, comprovação financeira, autorização para trabalhar e manutenção do status legal.

Planejamento para 2027

Para brasileiros que planejam estudar ou participar de intercâmbios nos Estados Unidos em 2027, a principal consequência é a manutenção das regras de permanência que já estavam em vigor antes da tentativa de mudança. Isso permite organizar cursos e projetos acadêmicos de longa duração sem considerar, neste momento, a necessidade de uma nova autorização migratória apenas em razão do limite de quatro anos que havia sido proposto.

Ainda assim, especialistas recomendam atenção à documentação exigida pelas autoridades americanas. Estudantes precisam manter atualizado o formulário I-20, enquanto participantes de programas de intercâmbio utilizam o DS-2019. Também é importante distinguir a validade do visto no passaporte do período de permanência autorizado no país.

Outro cuidado é não confundir a possibilidade de permanecer legalmente durante um programa acadêmico com autorização irrestrita para trabalhar. Atividades profissionais continuam sujeitas às regras específicas de cada categoria migratória.

A sentença também não encerra necessariamente a disputa. O governo americano pode recorrer à Justiça de segunda instância para tentar restabelecer a regulamentação. A apresentação de um recurso, por si só, não faz com que as restrições voltem a valer.

Assim, embora represente uma derrota judicial para a política migratória de Trump, a decisão oferece principalmente uma garantia de continuidade das regras atuais. Para estudantes, pesquisadores e instituições de ensino, o ganho imediato está na redução da incerteza, um fator que pesa tanto na escolha de uma universidade quanto no planejamento financeiro de uma experiência internacional.

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Anna França
Minhas Finanças | Carreira | Consumo

Jornalista especializada em economia e finanças. Foi editora de Negócios e Legislação no DCI, subeditora de indústria na Gazeta Mercantil e repórter de finanças e agronegócios na revista Dinheiro