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A nova pausa nos processos para obtenção de vistos, anunciada nesta semana pelos Estados Unidos, atingiu em cheio brasileiros que pretendem morar permanentemente naquele país e voltou a embaralhar um cenário migratório que já havia mudado poucos dias antes por decisão da Justiça americana. Mas o alcance da medida pode ser menor do que se imaginava, segundo especialistas ouvidos pelo InfoMoney. Isso porque os EUA não suspenderam todos os vistos nem fecharam seus consulados.
A interrupção é temporária e está relacionada aos vistos de imigrante, destinados a estrangeiros que buscam residência permanente nos Estados Unidos. Entre os afetados estão processos de reunificação familiar e pedidos baseados em emprego, além de outras modalidades que conduzem à residência permanente e dependem do processamento consular.
Como ficam os vistos temporários
Já vistos destinados a permanências temporárias estão em outra categoria. É o caso, por exemplo, dos B1/B2 para determinados tipos de viagens de negócios e turismo e dos vistos de estudantes. O próprio Departamento de Estado informa que existem mais de 20 categorias de vistos temporários.
Essa distinção é o primeiro ponto destacado por Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional e fundador da Toledo e Advogados Associados. “Vistos de imigrante e de não imigrante são categorias diferentes. A suspensão está relacionada aos processos de residência permanente. Isso não significa que turistas, estudantes ou profissionais que pretendem permanecer temporariamente nos Estados Unidos estejam automaticamente impedidos de solicitar um visto”, explica.
A medida do governo americano ocorre enquanto funcionários de embaixadas e consulados passam por um treinamento global destinado a reforçar e padronizar a análise dos candidatos, especialmente em relação ao chamado public charge, ou encargo público. Até agora, o Departamento de Estado não anunciou oficialmente uma data geral para a normalização dos agendamentos.
Na prática, o impacto maior recai sobre estrangeiros que fazem o chamado processamento consular para obter um visto que permita estabelecer residência permanente nos Estados Unidos.
O advogado Vinícius Bicalho – licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal e especialista em imigração – explica que a abrangência global é justamente uma das principais diferenças em relação à restrição anterior, que atingia cidadãos de 75 países, entre eles brasileiros.
A intenção agora, segundo ele, é padronizar a aplicação dos critérios pelos consulados, evitando que um candidato com dupla nacionalidade, por exemplo, possa ser submetido a tratamentos diferentes dependendo do posto consular onde realiza seu processo.
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Calendário
O problema é o calendário. Pessoas que estavam próximas de concluir processos de mudança podem ter de esperar pela normalização das entrevistas. A pausa já levou ao reagendamento de entrevistas previamente marcadas. Isso, contudo, não significa que os processos tenham sido negados ou cancelados.
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“Um processo pode estar aprovado em uma etapa anterior e ainda depender do procedimento consular. Se a entrevista é adiada, isso não significa automaticamente que o candidato perdeu a elegibilidade ou teve o visto negado”, afirma Toledo.
Viagem marcada
Para quem pretende apenas viajar aos Estados Unidos para fazer turismo, de acordo com as informações disponíveis até agora, não há problemas. O visto B1/B2, utilizado para turismo e determinadas viagens de negócios, é um visto de não imigrante e, portanto, não faz parte da suspensão das entrevistas de vistos de imigrante. O mesmo princípio vale para estudantes e outras categorias temporárias.
O governo Trump vem promovendo outras mudanças paralelas na política migratória, algumas delas alcançando vistos B1/B2 em situações específicas. Mas são medidas distintas da pausa global agora aplicada aos vistos de imigrantes.
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Por isso, Toledo recomenda evitar conclusões baseadas apenas na expressão “suspensão de vistos”. “Quem tem viagem programada não deve concluir que seu visto foi suspenso. É preciso verificar a categoria”, afirma.
Análise mais rigorosa
É aqui que a pausa deixa de ser apenas um problema de agenda e ganha importância para quem pretende imigrar. O conceito de public charge já existe na legislação migratória americana e permite considerar inelegível, em determinadas circunstâncias, um estrangeiro considerado propenso a depender de assistência pública nos Estados Unidos.
A avaliação não se resume ao salário do candidato. Podem ser considerados elementos como idade, saúde, situação familiar, patrimônio, recursos financeiros, educação e qualificação profissional. Por isso, a administração do presidente Donald Trump informa que está reforçando justamente o treinamento dos agentes encarregados dessa análise. O Departamento de Estado afirma que pretende tornar as avaliações mais abrangentes e consistentes entre os diferentes postos consulares.
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Para Bicalho, portanto, a questão mais importante não é apenas quanto tempo as entrevistas permanecerão paradas, mas como os pedidos passarão a ser avaliados depois da retomada. A expectativa do especialista é de que a análise fique mais rigorosa, especialmente sobre capacidade financeira e circunstâncias pessoais do requerente. Entre as questões que poderão ganhar peso estão patrimônio, renda, idade, saúde, educação e capacidade profissional.
Leia Mais: EUA suspendem agendamento de entrevistas para vistos de imigrantes em todo o mundo
Cenário confuso
A nova pausa torna o cenário particularmente confuso para os brasileiros, porque ocorre logo depois de uma importante decisão judicial. Em janeiro, o Departamento de Estado havia suspendido a emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil, sob o argumento de risco relacionado à utilização de benefícios públicos.
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Na última sexta-feira (21), a juíza federal Jeannette Vargas, de Manhattan, derrubou a política, considerando que o secretário de Estado, Marco Rubio, excedeu sua autoridade ao impor uma restrição geral baseada na nacionalidade dos candidatos. A decisão também anulou recusas baseadas exclusivamente nessa política.
Um ponto central da sentença ajuda a entender a movimentação seguinte, porque a legislação americana atribui aos agentes consulares a responsabilidade por avaliar individualmente se cada candidato reúne condições para receber o visto.
Poucos dias depois da derrota judicial, veio a pausa global para treinamento. São, portanto, duas medidas diferentes. A primeira selecionava nacionalidades e foi derrubada pela Justiça. A atual alcança postos consulares globalmente e é apresentada pelo governo como uma interrupção operacional para treinamento dos agentes.
Essa sequência de fatos levou à necessidade da padronização, que, segundo Bicalho, é importante, pois em vez de aplicar uma restrição automática aos cidadãos de determinados países, o governo passa a preparar agentes para utilizar os critérios de public charge em todas as avaliações individuais. Isso não significa que a política migratória do governo americano ficou mais branda. Pelo contrário. Pode significar que a triagem individual ficará mais rigorosa.
E quem já tinha entrevista marcada?
Esse é provavelmente o grupo que precisa acompanhar a situação com maior atenção. Há relatos de entrevistas canceladas ou reagendadas, algumas ainda sem nova data definida. O Departamento de Estado não havia divulgado, até esta quinta-feira (27), um calendário oficial de retomada. Há, no entanto, uma informação de que a interrupção é esperada até meados de setembro. Como ainda não há um calendário oficial, candidatos não devem tratar essa previsão como data garantida para sua própria entrevista.
Para quem está com processo em andamento, a recomendação é acompanhar diretamente as mensagens do consulado ou da embaixada responsável e não interpretar um adiamento como recusa automática do visto.
Também é prudente evitar despesas irreversíveis vinculadas a uma data de entrevista que possa mudar. Uma alteração pode afetar passagens, hotéis, mudança de residência, desligamento do emprego e planejamento familiar, justamente porque muitos processos de imigração são preparados durante meses ou anos.
Para o brasileiro que está no meio desse labirinto, o primeiro passo é descobrir exatamente qual é a categoria do seu visto e ver se ele está entre os afetados. Já quem ainda prepara o pedido deve manter a documentação atualizada, sobretudo diante da perspectiva de maior escrutínio sobre a situação financeira e pessoal dos candidatos.
Por isso, a principal medida para quem pretende morar nos Estados Unidos talvez seja se preparar para atender aos critérios mais rígidos, o que inclui a análise mais rigorosa da capacidade de cada candidato de se sustentar no país. Assim, a pausa pode servir para adequação às mudanças que elevará a régua para decidir quem poderá obter residência permanente.
