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SÃO PAULO – Está em análise na Câmara proposta com a finalidade de conceder mais crédito às famílias de baixa renda para aquisição da casa própria. O Projeto de Lei 4.328/08 prevê a criação de uma modalidade de financiamento social.
De autoria do deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), o projeto, se aprovado, estabelece que o financiamento será feito com contratos firmados com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social).
Segundo informou o deputado à Agência Câmara, 90% do déficit habitacional atinge famílias de baixa renda e, por isso, uma política habitacional eficiente seria aquela que “exige que as unidades produzidas estejam compatíveis com o perfil da demanda”.
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Os benefícios
O projeto determina que o financiamento social, inserido no âmbito do Sistema Nacional de Habitação, será destinado às famílias com renda mensal de três salários mínimos.
O crédito proposto será concedido a taxas de juros de 6% ao ano, com atualização monetária na mesma periodicidade e índice aplicado às contas vinculadas do FGTS. O projeto prevê também que a cota de financiamento pode ser de até 100% do valor necessário à complementação do pagamento do imóvel, limitada à capacidade de pagamento do mutuário, que terá até 240 meses (20 anos) para pagar o saldo devedor.
Para complementar a capacidade de pagamento das famílias beneficiadas, a proposta também permite a concessão de subsídios complementares, por meio de doação total ou parcial do valor do terreno, da infraestrutura, do material de construção ou de serviços ou recursos financeiros.
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Centralização dos recursos
O deputado Chucre acredita que, ao centralizar os recursos, o FNHIS facilita a gestão de tais recursos, “cuja utilização pode se tornar mais produtiva dessa forma”. Além disso, para ele, “a criação do sistema e do fundo representa um grande avanço, porque, de um lado, o SNHIS articula e coordena a ação de instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação e, de outro, o FNHIS centraliza os recursos”.
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo, quando não é necessária a votação em Plenário, e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.
