Idosos a partir de 60 anos poderão sacar recursos do Fundo PIS/Pasep

Esta é a proposta de medida aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado; hoje, idade mínima é de 70 anos

SÃO PAULO – Idosos com idade a partir de 60 anos poderão sacar os recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep. Isso porque a Comissão de Assuntos Sociais, do Senado, aprovou proposta que reduz a idade para que os trabalhadores tenham acesso aos recursos do Fundo.

Hoje, uma das exigências para se ter acesso aos recursos do fundo é ter 70 anos. O Projeto de Lei 216/07, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), reduz em 10 anos a exigência atual.

Usufruindo melhor os recursos

Paim argumenta que aos 70 anos, quase todos os trabalhadores estão aposentados e já tiveram acesso aos recursos do PIS-Pasep. Ele ainda afirma, baseado em estudos do IBGE (Instituto de Geografia e Estatística), que a expectativa de vida média do brasileiro é de 72 anos.

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Para ele, isso “significa dizer que, em média, os trabalhadores não poderão usufruir plenamente os saques efetivados aos 70”. A proposta já tinha sido aprova pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Saque do PIS/Pasep

Quando ainda estiver em atividade, de acordo com as regras do programa do MTE, pode sacar o benefício todo trabalhador da iniciativa privada ou servidor que estiver cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário que, dois anos antes do ano de exercício, ele tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira de trabalho assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público e recebido, em média, até dois salários mínimos mensais. No caso do exercício deste ano, vale o de 2007.

Além disso, o trabalhador deve ter tido seus dados enviados pela empresa ou repartição pública onde atuou à Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Os benefícios não sacados até o prazo final são devolvidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O novo calendário de pagamento do PIS/Pasep, referente ao exercício 2009/2010, inclui 6,45% mais trabalhadores em relação ao exercício anterior e um volume de dinheiro de R$ 7,6 bilhões. Trabalhadores do setor privado recebem na Caixa Econômica Federal conforme o calendário abaixo:

Calendário PIS
Mês de nascimentoRecebe a partir de
Julho11/08/2009
Agosto19/08/2009
Setembro26/08/2009
Outubro10/09/2009
Novembro15/09/2009
Dezembro22/09/2009
Janeiro08/10/2009
Fevereiro15/10/2009
Março22/10/2009
Abril11/11/2009
Maio18/11/2009
Junho25/11/2009

Já os servidores públicos podem realizar os saques no Banco do Brasil conforme as datas informadas na tabela abaixo:

Calendário Pasep
Final da inscriçãoRecebe a partir de
0 e 111/08/2009
2 e 318/08/2009
4 e 525/08/2009
6 e 701/09/2009
8 e 908/09/2009