Emprego garantido: Câmara analisa PL que proíbe demissões durante 6 meses

Empresas que demitirem, dentro do período de estabilidade, terão de pagar indenização e reintegrar trabalhador

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SÃO PAULO – Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de número 4.551/08, que determina a suspensão de demissões sem justa causa de qualquer trabalhador com carteira assinada no país, por um período de seis meses.

De autoria da deputada Luciana Genro (Psol-RS), a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo a autora, o objetivo é combater os efeitos da crise financeira internacional.

“A crise econômica mundial aponta, neste momento, para um aumento gigantesco das taxas de desemprego, com as piores consequências sociais possíveis”, disse ela, conforme publicado pela Agência Câmara.

Como funcionará?

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Caso aprovada, as empresas que demitirem dentro do período de estabilidade no emprego, além de reintegrarem o trabalhador dispensado, terão de pagar-lhe indenização equivalente a seis meses de salário por ano de serviços prestados à companhia, sendo que a indenização será dobrada, se o empregado estiver na empresa há dez anos ou mais.

De acordo com a deputada, a medida é positiva por não onerar os cofres públicos, como outras medidas adotadas para socorrer o setor privado. “De nada adiantarão paliativos ou ações que não mantenham os atuais níveis de emprego (…) O projeto é vantajoso exatamente por diminuir o impacto da crise no número de postos de trabalho.”

Números de desemprego

Em dezembro do ano passado, o estado de São Paulo registrou a perda de 285.532 empregos formais. Apenas na região metropolitana, 62.934 trabalhadores ficaram desempregados, segundo dados do Observatório do Emprego e do Trabalho, divulgado no início do mês pelo governo do estado em parceria com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

O estudo, realizado nas 15 regiões administrativas do estado paulista, mostra que houve uma redução líquida de empregos em todos os ramos de atividades, sendo a Indústria de Transformação o setor mais afetado, com 126.794 vagas perdidas.

O segundo destaque negativo da pesquisa foi o ramo da Agricultura, que cortou 65.574 postos de trabalho. Já as áreas de Educação, Administração Pública e Construção reduziram sua mão-de-obra em 16.086, 15.497 e 15.075, respectivamente.