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SÃO PAULO – Caso o governo edite uma medida provisória para aprovar o aumento do salário mínimo, de R$ 350 para R$ 380, as alterações a serem definidas pela Comissão Especial do Salário Mínimo e os mecanismos previstos no Projeto de Lei 1/07 devem ser incorporados ao texto. A proposta foi feita pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) na última quinta-feira (22).
O PL 1/07 foi editado pelo próprio Executivo e propõe o reajuste do pagamento de acordo com a evolução do Produto Interno Bruto dos últimos dois anos mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. No entanto, o texto não deve ser aprovado pelo Congresso antes de 1º de abril, motivo pelo qual se lançou a alternativa de editar uma MP.
Críticas
“Quero ver o governo vetar (as modificações)“, desafiou o parlamentar. O deputado Marco Maia (PT-RS) rebateu as críticas de Faria de Sá, que acusou o governo de atropelar os trabalhos da comissão ao editar a MP. “Se o governo não fizer a MP, os trabalhadores ficarão prejudicados”, avisou.
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Por sua vez, o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), que também é presidente da Força Sindical, lembrou que acordo feito pelo governo possibilitou o acréscimo de R$ 5 ao valor do pagamento em relação ao que estava previsto no Orçamento. Outro ponto citado foi a antecipação de um mês por ano da data-base para o reajuste (até chegar a janeiro, a partir de 2010).
De acordo com a Agência Câmara, Paulinho da Força avaliou que não haverá mudanças drásticas em relação aos índices de reajuste praticados nos últimos anos. “Em 2007, conseguimos um aumento maior que a variação do PIB.”
Para compensar
O representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Augusto Braun, afirmou que a política de longo prazo para o reajuste do mínimo facilitará o planejamento dos municípios na elaboração de planos de carreira e projeção de despesas.
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O parlamentar reivindicou, contudo, que as administrações eventualmente prejudicadas pelo aumento do pagamento recebam R$ 400 milhões por ano, como forma de compensação.
Na audiência, Braun informou que os municípios já vão perder R$ 900 milhões por ano, em razão da aprovação do Fundeb, e R$ 3,5 bilhões por ano com o Supersimples.
