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SÃO PAULO – O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, texto final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A proposta, que entre outras medidas prevê reajuste do salário mínimo para 2009, irá agora à sanção presidencial.
O reajuste previsto para R$ 453,67 a partir de fevereiro de 2009, se confirmada a expectativa de inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) embutida nesse cálculo, antecipa a nova regra de atualização do piso nacional, ainda em tramitação na Câmara.
Pela regra, fica assegurado ganho equivalente à variação real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2007. Isso significa um aumento real em relação ao critério vigente de reajuste pelo PIB per capita.
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Nova regra em tramitação
No entanto, a proposta de instituição de regra para reajuste anual do salário mínimo a partir da variação do PIB, ou pelo INPC, caso sua variação seja maior que a do primeiro indicador, foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (9).
A rejeição do projeto foi motivada pela concepção de que a discussão do reajuste para o salário mínimo, dada sua complexidade, deve envolver diversas áreas do setor público e privado, além de grupos representativos do sindicalismo brasileiro.
Além disso, deve também ser debatida a questão do impacto do mínimo nas contas da Previdência Social, nas contas dos municípios, e nos contratos de trabalho que o tem como parâmetro de reajuste.
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O projeto de lei, do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), ainda continua em trâmite na Câmara, e será analisado por outras comissões.
