Comissão aprova reajustes dos benefícios do INSS igual ao do mínimo

Proposta que reajusta benefícios igual ao mínimo foi aprovada na quarta-feira (11), mas governo diz que votação não valeu

SÃO PAULO – A Comissão Especial do Salário Mínimo aprovou, na última quarta-feira (11), a emenda do senado ao Projeto de Lei 1/07, que prevê que o governo conceda aos beneficiários do INSS reajuste igual ao do salário mínimo.

Segundo a emenda, o governo deve conceder de forma retroativa, a 1º de março, aumento real aos aposentados e pensionistas da previdência, pois eles só receberam a reposição referente à inflação (4,2%). Além disso, o projeto prevê que, assim como no mínimo, o reajuste ocorra, a partir de 2010, sempre no dia 1º de janeiro.

Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) a aprovação da proposta é uma questão de justiça: “Os aposentados e pensionistas que ganham dois ou três salários mínimos tiveram um reajuste de 4,2%, enquanto quem ganha o mínimo teve um reajuste de 7,8%. Isso causa injustiça porque daqui a algum tempo esses que ganham dois ou três salários mínimos vão estar ganhando o mesmo valor de quem ganha um salário mínimo”.

Votação não valeu

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De acordo com o deputado Gilmar Machado (PT-MG), a votação que garantiu o mesmo reajuste do mínimo aos beneficiários do INSS deve ser anulada. O deputado enviou reclamação à Mesa Diretora alegando que a sessão teria ocorrido enquanto o plenário da Casa votava o projeto sobre a CSS (Contribuição Social da Saúde), o que não é permitido pelo Regimento Interno da Câmara.

Além disso, Machado observou que houve substituição do relator do projeto sem comunicação prévia. “Primeiro trocaram o relator sem comunicá-lo, e há precedentes de isso não é permitido. Além disso, o relatório foi apresentado, discutido e votado em dois minutos. E não havia o número de membros necessários na hora da votação”, disse.

Segundo o presidente da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a votação está correta, pois teria acontecido no intervalo entre as sessões da tarde e da noite do Plenário da Casa. Quanto, a troca de relator, ele diz que ocorreu porque o primeiro relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), não teria apresentado parecer no prazo estipulado.

Prioridades

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS) disse que o projeto de lei 1/07 não está na lista de prioridades do governo. Contudo, disse que buscar alternativas para melhorar a vida dos aposentados é compromisso do presidente.

“Temos uma política para melhorar a vida do aposentado no país e para qualificar a Previdência não podemos nos fixar a uma única idéia para resolver esse problema”, explicou.