Comissão aprova proposta que obriga a divulgação da tarifa social de energia

As distribuidoras de energia terão de realizar a divulgação da tarifa por meio de mensagem impressa na fatura e na internet

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SÃO PAULO – A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou na última semana o projeto de lei 1937/11, do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que obriga as distribuidoras de energia a realizar campanha permanente para divulgar a tarifa social de energia elétrica.

A tarifa é um desconto na conta de luz oferecido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e com renda per capita de até meio salário mínimo.

Segundo a Agência Câmara, o desconto pode variar entre 10% e 65%, de acordo com a faixa de consumo. Para o deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), o projeto irá ajudar a disseminar a informação sobre entre aqueles que desconhecem seus direitos.

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Divulgação
De acordo com o projeto, a divulgação dever ser feita por meio de mensagem impressa na fatura do serviço de energia e na página da empresa na internet.

Além disso, as concessionárias devem contar com equipe treinada para esclarecer dúvidas dos consumidores.