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A Câmara aprovou na terça-feira (30) a Medida Provisória (MP) que cria o Programa Emprega + Mulheres, para incentivar a inserção no mercado de trabalho, e o texto agora segue para análise do Senado.
A MP prevê a flexibilização do regime de trabalho e das férias, dando prioridade às mulheres no teletrabalho; a suspensão do contrato de trabalho para qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; de pais empregados, para acompanhar o desenvolvimento dos filhos; e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.
Além disso, prevê a criação do selo Emprega + Mulheres para empresas com boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres; a ampliação do reembolso-creche; que seja instituído o programa de prevenção à violência e ao assédio nas empresas; e da ampliação do microcrédito para mulheres empreendedoras e paridade salarial.
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Jovem aprendiz
Uma das alterações feita pela relatora, a deputada Celina Leão (PP-DF), foi a retirada da previsão de uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamentos de creches privadas pelos trabalhadores e trabalhadoras.
Leão também tirou da MP o trecho que previa a criação do Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes. Uma das principais críticas era que ele não previa limites à jornada de trabalho — o que fere o direto do jovem à aprendizagem, segundo parlamentares contrários à medida.
Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e relator da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) disse em nota que, ao retirar da MP as alterações no programa Jovem Aprendiz, “foi preservado esse importante instrumento de inserção de jovens no mercado de trabalho”. “Manter o texto do governo, enviado de forma açodada ao parlamento, seria incorrer em um erro e colocar em risco o futuro de nossos jovens”.
