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SÃO PAULO – Segundo o ministro das Cidades, Olívio Dutra, o orçamento de 2004 para o setor de habitação é de R$ 7,4 bilhões. Com esses recursos Dutra planeja que sejam gerados 500 mil empregos e cerca de 582 mil famílias sejam beneficiadas.
A proposta do governo é consolidar uma política habitacional que privilegie a baixa renda. Em 2003, de acordo com o ministro, 42% do orçamento para habitação do ano já foram destinados à população de baixa renda.
Para que a política habitacional seja bem sucedida, Dutra ressaltou durante audiência na Comissão de Desenvolvimento Urbano, no final dessa quarta-feira, a importância da aprovação do Projeto de Lei 2710/92 pela Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei prevê criação de Fundo de Moradia Popular
Esse projeto, de autoria do ex-deputado Nilmário Miranda, prevê a criação do Fundo de Moradia Popular que incentiva a ampliação da política de habitação voltada para a população de baixa renda. Aprimoramentos da proposta, entretanto, já foram solicitadas.
O representante da União Nacional de Luta pela Moradia, Benedito Barbosa, defendeu a inclusão de novos temas no texto do projeto de lei. Segundo ele, o fundo deve possibilitar o direito à moradia a todo cidadão, através do incentivo a autogestão e ao cooperativismo.
A previsão do ministro Dutra é que a votação da proposta seja realizada antes do recesso de julho, para que os recursos destinados ao programa possam ser garantidos na discussão do PPA (Plano Pluri Anual). A informação é da Agência Câmara.