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SÃO PAULO – A correção de 10% na tabela do Imposto de Renda foi garantida pela Câmara dos Deputados no último dia 12 de abril, quando os parlamentares aprovaram a Medida Provisória 232.
Após inúmeras negociações e embates políticos, o Congresso só aceitou a medida porque o Governo retirou do texto todos os seus pontos polêmicos, como o aumento da carga tributária para prestadores de serviço e o recolhimento na fonte do Imposto de Renda para produtores rurais.
Publicada no Diário Oficial da União de 1o de abril, a Medida Provisória 243 foi a responsável pela alteração no formato original da MP 232, revogando seus artigos entre o 5o e o 13o, e mantendo apenas o reajuste da tabela do Imposto de Renda.
Teto maior traz gastos extras
Uma vez aprovada, a MP 232 institui o novo teto de isenção do Imposto de Renda para a Pessoa Física, que agora passa para R$ 1.164. Antes este valor era de R$ 1.058. Entre o teto e os ganhos de até R$ 2.326, haverá tributação de 15%, e acima desta quantia a alíquota é de 27,5%. Esta nova tabela vale apenas para os recolhimentos na fonte realizados a partir de 1o de janeiro de 2005.
Segundo o Governo, a elevação do teto de isenção e da faixa de menor tributação acarretarão custos extras de R$ 300 milhões para os cofres nacionais este ano, e de R$ 1,4 bilhão anuais de 2006 em diante.
Como as contrapartidas para estes gastos extras do executivo foram revogadas, o Governo deve elaborar um projeto de lei que defina outras fontes de recolhimento tributário. Caso isso não ocorra, a correção da tabela do Imposto de Renda sem a compensação arrecadatória pode implicar transgressão da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Antes de enviar ao Congresso este novo projeto de lei, contudo, o Governo pretende avaliar as receitas tributárias nos próximos dois meses. É possível que o crescimento econômico, e a conseqüente ampliação de recolhimento tributário, compense por si só os gastos extras do governo, o que elimina a necessidade do projeto de lei.
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Vale destacar que o relator da MP 232 foi o deputado Carlito Merss (PT-SC).