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SÃO PAULO – No dia em que começou a 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), declarou que o projeto que aumenta o volume de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) será votado e aprovado.
“Nós vamos votar e aprovar a ampliação do FPM, pelo menos. Tenho consciência do impacto dessa medida para as prefeituras”, declarou Rebelo.
O aumento do repasse do FPM foi anunciado na última segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e faz parte de um projeto, intitulado “minirreforma” tributária, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e tramita desde 2004 na Câmara.
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Elevar em um ponto percentual os repasses
Se realmente aprovada, a medida deverá elevar em um ponto percentual os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios, de 22,5% para 23,5%. Esse percentual equivale a um aumento de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
Os recursos do FPM são arrecadados com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados. Desde 2003, os prefeitos vinham reivindicando sem sucesso o reajuste dos repasses.
