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SÃO PAULO – Na opinião do advogado, sócio do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados, Alexandre Lindenbojm, o perdão e o parcelamento de dívidas, proporcionados pela Medida Provisória 449/08, convertida no Senado no Projeto de Lei 02/09, são medidas positiva, especialmente neste momento de crise.
“Em um momento de crise como o que estamos passando, a medida dá um alento ao contribuinte e possibilita ao governo ter uma arrecadação muito grande”, disse.
Além disso, observou ele, o projeto alcançará contribuintes com demandas judiciais e autos de infração, lançados, muitas vezes de forma duvidosa, o que segundo ele, compensa o fato da proposta também atingir, eventualmente, pessoas que simplesmente deixaram de pagar.
“Se existe um pecado nesta medida é que ela atinge o contribuinte que não tinha ações judiciais. Contudo, isto não tira o seu mérito.”
Arrecadação
O advogado estima ainda que o governo arrecade um montante considerável com as pessoas que vão desistir dos processos e optar pelo parcelamento da dívida, a exemplo, diz ele, do que aconteceu em programas semelhantes lançados no governo de Fernando Henrique Cardoso.
“O projeto de conversão em questão é quase uma mescla dos programas de recuperação de parcelamento ou de anistia parcial concedidos no governo FHC. Acredito que o governo federal deverá arrecadar muito mais do que imagina com o programa em questão, na medida em que inúmeros contribuintes que estão discutindo na esfera administrativa ou judicial seus débitos fiscais, poderão optar por desistir de tais feitos e aderir ao parcelamento, o que deve gerar dezenas, senão centenas de bilhões de reais aos cofres públicos”.
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Projeto de Lei
Aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 24 de março, a medida provisória 449/08, convertida no Projeto de Lei 02/09, aguarda agora votação no Senado.
A expectativa é que a matéria seja apreciada ainda esta semana. Contudo, ela pode se arrastar ainda por mais tempo, já que, segundo publicado pela Agência Brasil, o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior apresentou na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) requerimento para a realização de audiências públicas.