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SÃO PAULO – Passado o feriado de Tiradentes, o Senado deve enfim votar o PLV (Projeto de Lei Conversão) 2/09, proveniente da MP (Medida Provisória) 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União que, em 31 de dezembro de 2007, estivessem vencidas há cinco anos ou mais.
Além desse, o PLV 04/09, originário da Medida Provisória 451/08, que cria duas novas alíquotas para o imposto de renda (de 7,5% e 22,5%) e o PLV 03/09, nascido da Medida Provisória 450/08, que autoriza a criação do FGEE (Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica), destinado a dar garantia a bancos que financiarem a construção de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão de energia, terão prioridade de votação sobre projetos de lei já em exame no Plenário, pois foram assinados pelo presidente da República ainda no ano passado.
MP 449/08
Aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 24 de março, a medida provisória 449/08 beneficiou, até o último dia 2 de abril, conforme balanço da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, mais de 1,1 milhão de contribuintes com o perdão de dívidas totais pouco superior a R$ 3 bilhões, o que equivale a menos de 0,5% de toda a dívida ativa da União, de R$ 651 bilhões.
A medida ainda altera a legislação tributária federal para estabelecer novas regras de parcelamento de débitos de tributos federais, oferecendo reduções que chegam a 100% das multas e dos encargos legais e a 30% dos juros, nos casos de pagamento à vista ou em até seis meses.
Este é o quarto programa de parcelamento de dívidas federais adotado desde 2000, três delas na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo publicado pela Agência Senado.