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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados deve analisar na quarta-feira (6) a Medida Provisória 2600/10 que eleva o valor pago pelo Brasil pela energia elétrica gerada por Itaipu e vendida pelo Paraguai de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões ao ano.
No ano passado, os parlamentares não entraram em consenso sobre o reajuste. Muitos discordaram do aumento argumentando que o novo valor elevaria a tarifa da conta de luz paga pelos consumidores brasileiros.
Quando a proposta foi apresentada ao Congresso, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, reforçou que o custo adicional previsto seria arcado com recursos do Tesouro Nacional, justamente para evitar o aumento das tarifas.
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O acordo para revisão das tarifas foi assinado em julho de 2009 pelo ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e pelo paraguaio, Fernando Lugo. A proposta já foi aprovada pela Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul e agora deve ser analisada pela Câmara.
Outras medidas
A Medida Provisória da Itaipu é uma das que trancam a pauta da Câmara dos Deputados. Além delas, outras 16 MPs param os trabalhos da Casa e devem ser analisadas. Nesta semana, três medidas serão votadas pelo Plenário.
A primeira delas é a que trata da construção do TAV (Trem de Alta Velocidade) que liga Campinas, em São Paulo, à cidade do Rio de Janeiro. Outra medida que será analisada nesta semana é a que concede benefícios para o setor automotivo.
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Outra proposta é a que trata da autorização para que o Fundo de Compensação de Variações Salariais possa assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.