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SÃO PAULO – Tramita na Câmara o projeto de lei 1042/11, do deputado Dr. Ubiali (PSDB-SP), que obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados às pessoas com deficiência, que têm direito de comprar o automóvel com isenção de tributos.
De acordo com a Agência Câmara, a proposta determina que as montadoras dever produzir, no mínimo, três veículos adaptados de cada modelo a cada mil fabricados.
O projeto também limita o incremento no preço de veículo adaptado a 10% do valor do modelo convencional equivalente. A montadora que descumprir a determinação será multada em 20% do valor do veículo sem as alterações.
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O objetivo do projeto é democratização de acesso aos veículos novos pelas pessoas portadoras de deficiência em condições justas de garantia e preços.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Constituição e Justiça, e de Cidadania.