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SÃO PAULO – O projeto que proíbe a chamada tarifa amarela de energia elétrica será discutido nesta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa do Consumidor promoverá uma audiência pública para analisar a proibição desta classificação que é usada por concessionárias de energia elétrica para cobrar valores diferenciados, de acordo com o horário de consumo.
Segundo o deputado Gean Loureiro (PMDB-SC), autor do requerimento de audiência, o projeto que não permite a tarifa amarela gera dúvidas e, por isso, deve ser discutido, para melhor entendimento daa política tarifária.
De acordo coma a Agência Câmara, a comissão já recebeu documentos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica). Segundo os parlamentares, não há garantias de que implementação da tarifa amarela reduza o consumo de luz nos horários de pico.
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Projeto
O projeto proíbe a cobrança de tarifa elevada para o período de maior consumo, mas autoriza a concessionária a oferecer desconto ao consumidor que economizar energia no mesmo período.
O projeto também proíbe a cobrança de tarifa mínima e estabelece a cobrança apenas da quantidade consumida.
