Comissão da Câmara dos Deputados aprova medida que isenta motos de pedágio

O projeto de lei, porém, permite que as concessionárias peçam revisão tarifária para garantir os contratos de concessão

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SÃO PAULO – Na última semana, a Comissão de Trabalho, Administração e de Serviços Públicos, da Câmara dos Deputados, aprovou medida que isenta as motos do pagamento de pedágio nas rodovias do País.

A justificativa do deputado Roberto Santiago (PV-SP), relator da proposta na comissão e autor do substitutivo ao Projeto de Lei 6027/09, para aprovar a isenção é que as motos provocam pouco impacto no pavimento, e, por consequência, não refletem no aumento dos custos de manutenção das vias.

O texto aprovado exclui motos com qualquer tipo de reboque da isenção. Agora, a proposta será avaliada pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reajustes
Embora tenham pouco impacto no pavimento das vias, as motocicletas não deixam de gerar gastos para as concessionárias, principalmente por conta dos atendimentos pré-hospitalares, provocados pelos acidentes, e os mecânicos.

Por isso, de acordo com a Agência Câmara, o substitutivo de Santiago permite que as concessionárias peçam reajuste tarifário para garantir os contratos de concessão.

A revisão tarifária não estava prevista na proposta original, de autoria do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Para regular a questão, outra proposta, do deputado Milton Vieira (DEM-SP), tramita em conjunto com a de Itagiba.

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A ideia, de acordo com Santiago, é preservar a uniformidade da legislação de concessões.