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SÃO PAULO – A Pro Teste – Associação de Consumidores enviou nesta quarta-feira (18) à Câmara dos Deputados um ofício em que contesta emendas da Medida Provisória 487/2010, que penalizam o consumidor de energia elétrica.
A MP, que trata da capitalização do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), recebeu emendas que dão benefícios fiscais às empresas que atuam no setor de energia elétrica.
Pela proposta, conforme explicou a Pro Teste, quando houver atraso nas obras de transmissão e distribuição, concessionárias e comercializadoras de energia arcarão com o prejuízo, porém, no caso das distribuidoras, ele será repassado ao consumidor por meio de aumento de energia.
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“O consumidor pagará pela energia de hidrelétricas em construção, mesmo sem recebê-la”, concluiu o órgão de defesa do consumidor.
Temas diversos
A Pro Teste disse repudiar a inclusão de matérias não conexas ao tema da medida provisória por meio de emendas, o que dificulta a transparência e deve beneficiar as três maiores hidrelétricas em construção no País (Santo Antônio e Jirau – no rio Madeira – e Belo Monte – no rio Xingu), que possuem participação da Eletrobrás ou suas subsidiárias.
“Tudo indica que as emendas serão vetadas pelo presidente Lula. Mas a Pro Teste se insurge não só contra a proposta em si, mas também contra a prática de inclusão de assuntos diversos em textos originais das MPs”, disse, por meio de nota.
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De acordo com a Agência Câmara, o Plenário terá sessões de votações nesta tarde, a partir das 14h, mas a pauta está trancada por quatro medidas provisórias, entre elas, a que trata da capitalização do BNDES.
