Fixo mais barato: com 21 mil adesões, campanha pede assinatura mensal a R$ 14

Além disso, campanha da Pro Teste quer chamadas locais sem limite; MP questiona destinação dos recursos

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SÃO PAULO – “Não podemos conviver mais com essas tarifas exorbitantes”. A afirmação da coordenadora institucional da Pro Teste – Associação dos Consumidores, Maria Inês Dolci, é a justificativa principal da campanha lançada pela entidade – Telefone fixo mais barato e chamadas locais sem limite -, que colheu 21 mil assinaturas de consumidores, que foram entregues à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, na última quinta-feira (17)em audiência realizada para debater a questão.

Na reunião, sugerida pela presidente da Comissão, deputada Ana Arraes (PSB-PE), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi cobrada para revisar o preço da assinatura básica de telefonia fixa do país, que hoje chega a quase R$ 40. A Associação propõe que o preço da assinatura mensal seja reduzido em 75%, chegando a R$ 14, com impostos, além do fim do limite para a realização de ligações locais para fixo.

De acordo com Maria Inês, a proposta não compromete o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras.

Telefonia compromete quase 6% da renda

Para o subprocurador-geral do Ministério Público Federal, Aurélio Virgílio Veiga, não há sentido em pagar tal valor por “um serviço que deixa a desejar”. Ele ainda afirmou que não se sabe o destino de tais recursos. “A Anatel ainda não explicou por que os custos são tão altos”. O Ministério Público apoia a campanha promovida pela Pro Teste e compareceu à audiência.

Segundo a Associação, por conta do alto custo, as pessoas estão migrando para a telefonia móvel. Para Maria Inês, a assinatura básica não é mais necessária, porque a universalização já foi concluída e não se pode utilizar a receita obtida pela assinatura para subsidiar outros serviços oferecidos pelas operadoras, como internet banda larga. “Hoje, temos 12 milhões de linhas ociosas, porque as pessoas não podem pagar por elas”, afirmou, segundo a Agência Câmara.

De acordo com estudo da ONU (Organização das Nações Unidas), a telefonia fixa compromete 5,9% da renda dos brasileiros. Segundo o estudo, o Brasil aparece entre os 40 últimos, de um total de 150 países, em ranking de comprometimento da renda com serviços de telefonia fixa e móvel.

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Respostas: um processo lento

O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas José Valente, compareceu à audiência e recebeu as críticas e propostas. No entanto, explicou que a redução dos preços é um processo evolutivo, da mesma forma que foi a queda das tarifas da telefonia móvel.

Valente lembrou ainda que existe um projeto (PL 5055/01) da Câmara que cria a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda. Para a deputada Ana Arraes, essa proposta ainda não é suficiente. “A Câmara pode apressar esse projeto, mas ele só não basta. O serviço já está universalizado, falta agora baixar o custo”, disse.

Na Câmara também tramita outro projeto (PL 5476/01), do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), que acaba com a cobrança de assinatura básica. A proposta aguarda análise da comissão especial.

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Além de Valente, da Anatel, Maria Inês, da Pro Teste e Veiga, do Ministério Público, também esteve na audiência o coordenador-geral do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Martins de Oliva, e representantes do TCU (Tribunal de Contas da União).

Campanha continua

A proposta da redução foi enviada ao Ministério das Comunicações, à Anatel, à Casa Civil, ao TCU e ao Ministério Público Federal, para informações e pedidos de apoio. Apesar de já ter entregue 21 mil assinaturas à Câmara, a campanha continua colhendo assinaturas. Basta acessar o site da Associação (www.proteste.org.br).