Projeto que cria cadastro positivo de consumidores pode ser votado nesta quarta

Projeto prevê a inclusão, em um bancos de dados, de informações sobre o pagamento em dia de obrigações dos consumidores

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SÃO PAULO – O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (29), o PL (Projeto de Lei) 836/03, que prevê a criação do cadastro positivo de consumidores.

De autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), o projeto regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada e determina a inclusão de informações sobre o pagamento em dia de obrigações dos cadastrados.

Juros menores

De acordo com o gerente-geral da Unidade de Negócio de Pessoa Física da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Paulo Capoletti, a aprovação do cadastro positivo pode reduzir juros ao consumidor, dependendo da maneira que a Lei for aprovada, no que diz respeito ao grau de informação que poderá ser disponibilizado.

“Dependendo da maneira que a Lei for aprovada, do grau de informação que poderá ser disponibilizado, o consumidor certamente poderá contar com taxas de juros mais baixas na hora que necessitar fazer um empréstimo”, disse Capoletti.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o risco de inadimplência responde por 37,60% do spread bancário, que é a diferença entre a taxa de captação dos bancos e a cobrada dos clientes que precisam de crédito.