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SÃO PAULO – O PL (Projeto de Lei) 836/03, que prevê a criação do cadastro positivo de consumidores, só deve ser analisado depois de destrancada a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo publicado pela Agência Brasil, a Câmara inicia a primeira semana do mês de maio tendo que votar duas medidas provisórias. A primeira, MP 457/09, permite aos municípios parcelarem em 20 anos as dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Já a segunda, MP 458/09, dispõe sobre a regularização fundiária de terras da Amazônia legal.
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Cadastro positivo
De autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), o projeto 836/03 regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada e determina a inclusão de informações sobre o pagamento em dia de obrigações dos cadastrados.
Segundo especialistas, a medida pode ajudar a diminuir o spread bancário e, por consequência, as taxas de juros para o consumidor.
