Para federação, isenção da Cide para os fretados reduziria custos dos usuários

Projeto que tramita na Câmara pretende isentar transportes coletivos de contribuição, mas fretados não estão na lista

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SÃO PAULO – A Fresp (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo) quer incluir os veículos fretados no projeto que tramita na Câmara, que prevê a isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) no combustível do transporte alternativo. Para a Federação, essa é uma forma de contribuir para a redução das despesas dos usuários, já que o transporte por fretamento atende 2 milhões de pessoas por dia no estado.

O Projeto de Lei 1.927/03, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) determina a isenção da contribuição para os veículos coletivos alternativos, mas não inclui os fretados. Para a diretora-executiva da Fresp, Regina Rocha, a medida beneficiaria a população. “Diminuir os custos do óleo diesel contribuirá com a redução das despesas nesta atividade de transporte tão necessária para 5% da população paulista”.

Coletivos públicos x privados

Regina ressalta que as diferenças entre os transportes coletivos público e o por fretamento são “gritantes” e, por isso, incluir o fretado entre as modalidades a serem beneficiadas com a isenção do imposto, além de beneficiar a população, teria um efeito direto na economia. “Os custos para os contratantes do serviço seriam reduzidos e poderia ser até um atrativo para trazer mais passageiros, que normalmente usariam o transporte individual, para o ônibus fretado, o que contribuiria para a fluidez do trânsito”, constata.

Outro ponto levantado pela executiva é que o incentivo do transporte coletivo particular desafogaria o transporte público. “A questão é ser coletivo, regulamentado e fiscalizado pelas autoridades constituídas”. O projeto, se aprovado pela comissão, irá ao Senado. Para Regina, basta tirar a palavra “público” para que essa modalidade de transporte também seja incluída no benefício. “Incluir a categoria no projeto contribui diretamente com a população, seja ela usuária do transporte privado, coletivo ou público”, ressalta Regina.

600 mil paulistanos vão de fretado diariamente

Para Regina, o transporte fretado facilita a vida do trabalhador. Segundo dados da Fresp, somente em São Paulo, 30% das médias empresas adotaram a modalidade para o transporte dos funcionários. “Grande parte dessas companhias tem jornada de 24 horas de trabalho consecutivas e somente o ônibus de fretamento pode deslocar coletivamente os colaboradores de suas residências até os postos de trabalho”.

Segundo a Fresp, 600 mil pessoas são transportadas por esse meio na cidade, o que representa cerca de 5% da população. Contando os passageiros de todo o estado, pode-se contabilizar 2 milhões de usuários diários.