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SÃO PAULO – Durante audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (27), nenhum participante defendeu a cota limitada em 40% para a concessão de meia-entrada em eventos culturais e esportivos, proposta em projeto.
A audiência reuniu deputados e representantes estudantis para debater o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, que além de estabelecer um limite da quantidade de ingressos a serem disponibilizados aos estudantes e idosos, também determina que a carteirinha estudantil seja confeccionada pela Casa da Moeda.
Essa medida foi defendida pelos estudantes. A ideia é a de que o documento tenha validade em todo o território nacional e seja distribuído pelos órgãos que representam os estudantes, de acordo com a Agência Câmara.
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Prejuízos
A proposta dos senadores Eduardo Azeredo e Flavio Arns está sendo debatida desde o ano passado, quando foi apresentada. De acordo com os senadores, a meia-entrada causa prejuízos aos produtores culturais, fazendo com que eles acabem por cobrar um valor elevado pelos ingressos.
Eles acreditam que com o estabelecimento do limite, os preços desses espetáculos possam cair. O deputado Chico Lopes (PcdoB-CE), relator da medida, critica a forma como ela foi elaborada. Para ele, o texto não deixa claro de quem será a responsabilidade pela fiscalização da cota.
Para o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Hugo Valadares, a proposta gerará transtornos aos estudantes que, segundo ele, já enfrentam problemas com a falta de ingressos nos eventos.
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O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita em caráter conclusivo.