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SÃO PAULO – O projeto que propunha limitar a cobrança de multas de trânsito pelo município foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (27). Com a rejeição, a proposta será arquivada.
Segundo o texto, os municípios não poderiam arrecadar mais do que 1% do valor do seu orçamento anual com multas de trânsito. Caso ultrapasse esse percentual, o município terá de devolver aos proprietários de carro os valores arrecadados.
De acordo com o autor do Projeto 3392/08, deputado Dr. Talmir (PV-SP), o objetivo era aliviar o orçamento familiar, de acordo com a Agência Câmara.
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Orçamento e multas
Para o relator da matéria, deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), não existe relação entre orçamento e cobrança de multas. “Limitar esses recursos seria o mesmo que impedir a realização de benefícios em prol de um trânsito seguro, além de aliviar a punição dos infratores, uma vez que o projeto propõe a devolução dos valores aos interessados”.
Dr. Talmir contestou a reprovação do projeto, já que, para ele, os municípios já cobram valores altos em taxas e multas, seja por infrações a códigos de postura, desrespeito às legislações ambiental e de trânsito. “Parece que é ao município que o brasileiro mais deve, especialmente em relação às multas”.
