Conta de luz: Senado aprova novas regras para descontos da Tarifa Social

A medida, que altera as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, prevê descontos de 10% a 100% na taxa de energia

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SÃO PAULO – A conta de luz poderá ficar mais barata para mais famílias de baixa renda, com a aprovação pelo Plenário do Senado, na quinta-feira (15), de proposta que prevê mudanças nas regras para concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica. Dentre as novas medidas, está a ampliação do limite máximo para abatimento da tarifa.

A Tarifa Social concede descontos de 10% a 65% nas contas de luz às famílias atendidas por instalação elétrica monofásica, que utilizam até 80 kWh por mês, independentemente da renda, e também às famílias inscritas em algum programa social do Governo Federal, que utilizam de 80 kWh a 200 kWh mensais e que possuem renda de até R$ 120 por pessoa.

O projeto aprovado pelo Senado pretende aumentar esse percentual de desconto para 100%, mantendo o mínimo de 10%, além de estabelecer novas faixas de consumo.

Uso racional de energia

O relator da medida, senador Valdir Raupp (MDB-GO), propõe que o projeto vincule às famílias beneficiadas a programas que incentivem o uso racional de energia. “Essa participação ensejará uma redução não apenas na conta total desses consumidores, mas também no ônus suportado pelos demais consumidores que financiam a subvenção”, afirmou, de acordo com a Agência Senado.

Raupp também aprovou emenda que exclui da proposta o repasse às distribuidoras de energia dos custos envolvidos na concessão do benefício. Para o senador, o repasse faria com que as empresas aumentassem as tarifas de energia em cerca de 4%.

Segundo a Agência, com as novas regras, mais de 22 milhões de pessoas de baixa renda poderão ser beneficiadas. A medida volta para a Câmara dos Deputados, por ter sido alterada pelo Senado.

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Indígenas e quilombolas terão desconto de 100%

De acordo com o substitutivo do Projeto de Lei 12/08, da Câmara, as famílias indígenas e quilombolas terão desconto de 100% da tarifa, se o limite de consumo mensal for de 50 kWh. Esse limite, subsidiado pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), não poderá ser ultrapassado, sendo que o excedente será cobrado.

Para os demais consumidores de baixa renda, a medida estabelece os seguintes critérios: quem consumir até 30 kWh terá desconto de 65%; o desconto será menor, de 40%, para aqueles que consumirem entre 31 kWh e 100 kWh por mês; aqueles que consumirem de 101 kWh a 220 kWh terão desconto de 10% na conta. Para consumos mensais superiores a 220 kWh, não será concedido desconto.

Para todas as faixas de consumo de energia, as famílias deverão ter renda de R$ 232,50 por pessoa e cadastro no Cadúnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

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Mais beneficiados

Consumidores com renda de até R$ 1.395 também poderão ser beneficiados com a Tarifa, desde que um dos membros da família seja portador de doença cujo tratamento requeira uso frequente de equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia.

Moradores de habitações de interesse social também poderão requerer o benefício, desde que cadastrados no Cadúnico.