Ministério da Fazenda discorda de limite de spread para reduzir juros ao cliente

Para secretário do órgão, existem outras formas de redução da taxa, como a aprovação do Cadastro Positivo

Publicidade

SÃO PAULO – O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (20), discordou da fixação de um limite para o spread bancário (diferença entre os juros pagos pelos bancos na captação de recursos e a taxa aplicada por eles nos empréstimos ao cliente) como tentativa de reduzir juros ao consumidor.

Segundo Oliveira, existem outras formas para a redução da taxa, que, na visão dele, deve remunerar o ofertador de crédito e, ao mesmo tempo, atender às necessidades do tomador.

Dentre as alternativas à fixação, o secretário citou a busca contínua da disponibilidade de crédito, o aumento da concorrência no sistema bancário, além da aprovação de projetos que tramitam no Congresso, como o que trata do Cadastro Positivo, que, para ele, poderia melhorar as condições de garantias e de segurança jurídica do sistema de crédito brasileiro.

“Os bancos poderão ponderar melhor os riscos das operações com base no histórico dos clientes”, disse, conforme publicado pela Agência Câmara.

Limite do spread

O debate, promovido pela Comissão de Legislação Participativa, teve como objetivo discutir sugestão de Projeto de Lei Complementar do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo) de limitar em 50% os juros bancários sobre o custo de captação.

De acordo com a entidade, com a medida, estima-se redução de 30% nos juros dos financiamentos imobiliários e de 50% nos financiamentos para indústria e comércio.

Continua depois da publicidade

O relator da sugestão, deputado Francisco Praciano (PT-AM), considera muito difícil a definição do spread por lei. Ainda assim, a sugestão do Instituto vai tramitar em conjunto com o PL 5258/09, que cria metas para redução do spread, com possibilidade de bônus para as instituições financeiras que a alcançarem.