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SÃO PAULO – O governo deverá propor ajustes da Medida Provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos localizados às margens das rodovias.
“A MP sofrerá ajustes, inclusive para não prejudicar a concorrência dos pequenos comerciantes atingidos, mas nada que possa descaracterizá-la em seu aspecto essencial: evitar que os motoristas trafeguem embriagados”, afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro.
O ministro disse ainda que as polícias Federal e Rodoviária Federal farão uma grande operação nas rodovias federais, durante o feriado da Páscoa, para fiscalizar o cumprimento da MP que, atualmente, está na Câmara aguardando a indicação de um relator, segundo veiculou a Agência Câmara.
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Aprovação
Durante a visita do ministro da Justiça ao novo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), Genro pediu o apoio da comissão para a aprovação das propostas relativas ao Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). “Aguardamos a aprovação em especial da bolsa-formação de policiais”, observou.
Para Jungmann, a visita demonstra a integração entre a Comissão e a equipe conduzida por Tarso Genro. “Esse é um trabalho que terá continuidade, pois queremos ver aprovados os projetos que modificam o Código Penal e os do Pronasci, fundamentais para dar mais segurança à sociedade”, argumentou o deputado.
